Na Câmara dos Deputados, a sessão solene proposta por um grupo de parlamentares comemorou o início da Campanha, que neste ano aborda o tema “Fraternidade e superação da violência” e tem como lema “Vós sois todos irmãos”.

Em mensagem enviada à sessão, realizada na última segunda-feira, 26, o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, ressaltou a atualidade da campanha, lembrando que o Brasil vive hoje período dramático da escalada da violência urbana em todas as regiões.

Um dos proponentes da sessão solene também destacou a atualidade e afirmou que existem vários tipos de violência, como a física e a virtual. No Senado, senadoras também apontaram para a pertinência da reflexão no contexto atual do Brasil.

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, encaminhou discurso à homenagem na Câmara e disse que a superação da violência poderá ser alcançada através da vivência do lema desta campanha. Estiveram presentes agentes de Pastoral, o bispo auxiliar de Brasília dom Marcony Vinícius Ferreira, o assessor político da CNBB, padre Paulo Renato Campos, e o secretário executivo da CF, padre Luís Fernando da Silva.

Em outras partes do país, também aconteceram menções e homenagens. Vereadores da Câmara Municipal do Recife repercutiram o tema “Fraternidade e superação da violência”.

Na arquidiocese de Campinas (SP) aconteceram sessões na Câmara Municipal da sede episcopal e também na cidade de Paulínia (SP), onde a Câmara Municipal acolheu a cerimônia de lançamento da CF com a participação das paróquias da região, padres, vereadores, Guarda Municipal e Polícia Militar.

O bispo de Mogi das Cruzes (SP), dom Pedro Luiz Stringhini, participou da sessão solene realizada no dia 15 de fevereiro pela Câmara Municipal. “Queremos incentivar o poder público para que de fato busque políticas públicas que favoreçam a população, começando pela Educação. Podemos juntos construir uma sociedade que possa vencer a violência”, afirmou o bispo, que também falou sobre a “cultura da violência” presente na estrutura da sociedade.

Para o próximo dia 5 de março está prevista uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em homenagem à Campanha da Fraternidade 2018. De acordo com a arquidiocese de Florianópolis, o evento contará com a presença dos bispos das 10 dioceses do regional Sul 4 da CNBB e serão homenageadas, na ocasião, as dioceses do estado de Santa Catarina, pastorais, projetos e movimentos sociais que exercem trabalhos colaborativos para a superação da violência.

O assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, destaca que a CF, na prática, é uma iniciativa de evangelização sobre uma realidade social. “Diante disso, é esperado que ela produza resultados concretos na sociedade. Que melhor espaço para que isso aconteça do que as casas legislativas?”, questiona sugerindo que esses espaços têm a capacidade efetiva de acolhimento das propostas da CF. 

Por CNBB, com Agência Câmara e fotos de Luís Macedo/Câmara dos Deputados e paróquia Frei Galvão

“Nós acreditamos na pessoa humana, mas nós acreditamos especialmente que a sociedade Brasileira e o Congresso Nacional devem encontrar meios para levar esses nossos adolescentes, esses nossos jovens a um caminho de inserção social e não de exclusão social como propõe a diminuição da maioridade penal”, diz o bispo.

A postura da CNBB não é nova, e foi reforçada pela 53ª Assembleia Geral, em 2015, durante a qual os bispos elaboraram uma nota com reflexões sobre o momento nacional. Veja mensagem sobre o assunto com Dom Leonardo Steiner aqui.

Abaixo, confira a mensagem da CNBB de 2015 contra a redução da Maioridade Penal:

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados.” (Mt 5,6).

Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.

É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.

Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.

A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.

Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.

Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!

Brasília, 18 de junho de 2015.

Dom Sergio da Rocha – Arcebispo de Brasília/DF – Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger – Arcebispo de São Salvador da Bahia/BA – Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner – Bispo Auxiliar de Brasília/DF – Secretário Geral da CNBB

Por CNBB

Assista à matéria completa aqui.

Por Canção Nova

A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os senadores aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos e a estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias. Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural, que foi mantida pela senadora Ana Amélia.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento famílias cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência.

O benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do Cartão Reforma ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto seguiu para sanção presidencial.

Por Canção Nova, com Agência Brasil