Na época em que foi publicado, o decreto de extinção da Renca repercutiu internacionalmente, sendo questionado por ambientalistas e artistas. Diante da repercussão, o governo determinou a suspensão da medida; o planalto considerou que não ficaram claros os efeitos da extinção.

O governo continuará analisando o assunto; o próximo passo deve ser uma consulta pública, que ainda não tem data prevista. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema, além de assegurar seu compromisso com a preservação do meio ambiente. 

A Renca é uma área de proteção criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Por Canção Nova, com Agência Brasil

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, segundo informou o Planalto.

Por outro lado, a porta-voz da REPAM, Irmã Osnilda Lima, afirmou à redação do noticias.cancaonova.com, que o novo decreto não muda em nada, na prática, os efeitos provocados pela medida, principalmente, contra os povos indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica. Portanto, a nota emitida nesta segunda-feira, 28, pelo órgão católico, permanece em seu teor, segundo confirmou a porta-voz. 

No texto, a REPAM considera que, ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma “violenta e irreversível”.

“Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região”, diz o texto publicado assinado pelo Cardeal Cláudio Hummes e Dom Erwin Kräutler.

“Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o ‘pulmão do Planeta repleto de biodiversidade’ que é a Amazônia”, destaca ainda o texto, citando o Papa Francisco que, na carta encíclica Laudato Si, alerta sobre “propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38).

“A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o Papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”, diz a nota da REPAM.

A Renca

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – comparada ao tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Por Canção Nova