Na época em que foi publicado, o decreto de extinção da Renca repercutiu internacionalmente, sendo questionado por ambientalistas e artistas. Diante da repercussão, o governo determinou a suspensão da medida; o planalto considerou que não ficaram claros os efeitos da extinção.

O governo continuará analisando o assunto; o próximo passo deve ser uma consulta pública, que ainda não tem data prevista. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema, além de assegurar seu compromisso com a preservação do meio ambiente. 

A Renca é uma área de proteção criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Por Canção Nova, com Agência Brasil

A análise de conjuntura, apresentada pelo padre Thierry Linard, sj, tomou como eixo central a soberania nacional, categoria a partir da qual destacou que há um processo global no qual o neoliberalismo econômico dita a política nos estados nacionais, submetendo-os à lógica de aprofundamento da desigualdade social, pondo fim a um padrão de cidadania, conquistado por meio da mobilização social dos povos.

Esse processo se traduz com o aumento de desemprego em toda a América Latina. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), apesar de haver uma tendência de crescimento econômico em toda a região de 1,1% até o final de 2017, o desemprego também apresenta uma tendência de alta, chegando há 9,4%, num processo de alta desde 2014.

No Brasil, está em curso, segundo a análise apresentada, um processo de desregulamentação sem precedentes, em três esferas sociais garantidas pela Constituição de 1988: a) relações fundiárias; b) relações de trabalho e proteção social; e c) relações financeiras.

O padre chamou a atenção para o fato de que no Brasil, enquanto para o capital financeiro se constrói um “Estado Máximo Protetor”, para as relações de trabalho social, a legislação ´já editada ou em vias de sê-lo’, prevê menos direitos. Um exemplo, segundo o religioso, são os cortes orçamentários, especialmente das áreas sociais. Dentre elas, o da seguridade social, congelado por 20 anos pela EC. 95/2016.

Os cortes orçamentários atingiram também a Fundação Nacional do Indio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a intenção clara de sucatear estas duas organizações, “cujas terras por elas geridas são avidamente cobiçadas pelos grileiros da linha auxiliar do agronegócio”, diz o texto.

Renca e Marco Temporal

A extinção do Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e o Marco Temporal foram citados como exemplos de ataques aos direitos de comunidades e povos tradicionais indígenas e quilombolas e à questão ambiental.

O presidente da Comissão Episcopal para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São do Maranhão (MA) lembrou que a Repam produziu uma nota com base na nota da diocese de Macapá (AP) com repercussão internacional com peso para fazer Governo Federal recuar em suas posições.

Os debates e propostas sobre uma reforma política “necessária” para de fato ampliar a democracia no Brasil e a reforma política que está sendo feita pelos parlamentares apenas para legitimar sua continuidade e permanência no poder foram apresentados na análise pelo padre Thierry. Por fim, o texto da análise de conjuntura, termina com uma homenagem a Dom José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba, falecido no dia 27 de agosto último.

Por CNBB

No texto, a conferência incentiva as comunidades e organizações sociais a se manifestarem de forma pacífica e contundente em favor da Amazônia, “exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da Renca”.

Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA AMAZÔNIA
“Viver a vocação de guardiões da obra de Deus”
(Papa Francisco, Laudato si’, 217)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião do Dia da Amazônia, em união com os irmãos bispos e comunidades dos estados do Amapá e Pará, manifesta seu veemente repúdio aos decretos do governo que extinguem a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA.

Desconsiderando os povos indígenas e comunidades tradicionais, a decisão governamental afronta a Constituição Federal, no artigo 231, e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada em nosso país, em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum. “Há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (Laudato si’, 38).

A Amazônia é um “verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um terço das espécies que vivem sobre a Terra” (CF 2017, Texto Base, 30).

A exuberância do bioma amazônico esconde uma enorme fragilidade. Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação.

Os danos causados pela ação humana são muitas vezes irreversíveis (cf. Laudato si’, 37-39). “O dever que temos de usar responsavelmente dos bens da terra implica o reconhecimento e o respeito pela pessoa e por todas as criaturas vivas” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada pela Cura da Criação, 2017).

Aos que possuem poder de decisão e “a quantos ocupam uma posição de relevo em âmbito social, econômico, político e cultural, dirigimos um apelo urgente a prestar responsavelmente ouvidos ao grito da terra” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada de Oração pela Cura da Criação, 2017).

Renovando o compromisso de defender as riquezas e os saberes dos povos amazônicos, vitimados e ameaçados secularmente por interesses econômicos de empresas nacionais e internacionais, incentivamos nossas comunidades e organizações sociais a se manifestarem pacífica, mas de modo contundente, em favor da Amazônia, exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da RENCA.

Na celebração dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Aparecida, invocamos sua proteção sobre a Amazônia.
Brasília-DF, 05 de setembro de 2017
Dia da Amazônia

Cardeal Sergio da Rocha 
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Por CNBB

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, segundo informou o Planalto.

Por outro lado, a porta-voz da REPAM, Irmã Osnilda Lima, afirmou à redação do noticias.cancaonova.com, que o novo decreto não muda em nada, na prática, os efeitos provocados pela medida, principalmente, contra os povos indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica. Portanto, a nota emitida nesta segunda-feira, 28, pelo órgão católico, permanece em seu teor, segundo confirmou a porta-voz. 

No texto, a REPAM considera que, ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma “violenta e irreversível”.

“Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região”, diz o texto publicado assinado pelo Cardeal Cláudio Hummes e Dom Erwin Kräutler.

“Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o ‘pulmão do Planeta repleto de biodiversidade’ que é a Amazônia”, destaca ainda o texto, citando o Papa Francisco que, na carta encíclica Laudato Si, alerta sobre “propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38).

“A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o Papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”, diz a nota da REPAM.

A Renca

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – comparada ao tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Por Canção Nova

De acordo com a Repam, nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas”, lê-se no texto.

A manifestação da Repam ainda cita como consequências à extinção da área o aumento do desmatamento; a perda irreparável da biodiversidade; a impossibilidade de garantir a proteção da floresta, das unidades de conservação e das terras indígenas; além de representar uma ameaça política para o Brasil inteiro, “impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação”.

Leia o texto na íntegra, que é assinado pelo presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e também da Repam, cardeal Cláudio Hummes, e pelo Presidente da Repam-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, dom Erwin Kräutler:

Brasília, 28 de agosto de 2017

Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio Paru D’Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto Presidencial, altamente danoso, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).

A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.

O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região.

Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

Na LS, o papa Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados imediatos (…) torna necessário produzir crescimento a curto prazo” (LS 178).

Ao contrário, para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).

A extinção da Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas sejam flexibilizadas, como a autorização para exploração mineral em terras indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.

Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.

Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais.

Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em nossas mãos!

Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.

Dom Cláudio Cardeal Hummes
Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Erwin Kräutler
Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia

Por CNBB