Dom Damasceno apresentou a coleta de sugestões que os regionais da CNBB enviaram, até agora, para a Comissão. Ele lembrou que as questões apresentadas voltam aos regionais para eventuais acréscimos e correções para que se faça um conjunto final de propostas de modificações. Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, fez intervenção na exposição do Cardeal Damasceno, recordando aos bispos que várias sugestões a respeito da Assembleia Geral entram no âmbito das possíveis reformas dos Estatutos e do Regimento da Conferência.

Os acenos do Vaticano sobre as Conferências Episcopais, vindas das reformas em curso na Santa Sé, foram lembrados por dom Raymundo de que terão, naturalmente, que ser considerados no trabalho da Comissão sobre os Estatutos. O Cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, lembrou que já foram feitas declarações públicas pela Santa Sé, por meio do Porta-voz do Vaticano, que devem surgir novas orientações para as Conferências Episcopais.

A sugestão da moderação do plenário sugeriu que se envie uma nova carta aos presidentes dos regionais da CNBB chamando a todos para a reflexão sobre as sugestões para mudanças no Estatuto relacionadas ao modo de se realizar a Assembleia Geral. Os membros do Conselho Permanente acolheram a sugestão e votaram pelo encaminhamento da redação e envio da carta. Dom Geraldo Lyrio, arcebispo de Mariana (MG) e dom Genival Saraiva de França, administrador apostólico da Paraíba são também membros da Comissão para o estudo dos Estatutos.

Por CNBB

Nunca se viu desde 1943 quando se consolidou a legislação que protege e tutela os direitos do trabalho, um ataque tão virulento e sistemático, que com a promessa de uma flexibilização  que poderia ampliar os postos de trabalho, se impõe sem escrúpulos a agenda neoliberal, do fim da segurança, empregabilidade e os princípios mais claros da justiça trabalhista qual sejam: a prioridade do trabalho sobre o capital, a irrenunciabilidade dos direitos sociais, e a tutela do mais fraco diante da desigualdade imposta pelo dinheiro.  

Criam-se as figuras do trabalho intermitente, part time, horista, terceirizado, sem vínculos nem proteção, deixando a negociação por si dessimétrica a cargo do consenso das partes. Quebra-se o pacto social e civilizatório que mantinha um marco regulatório que servia ao bem comum,  uma vez que colocava limites a torpe ganância e ao lucro predador. 

A doutrina social da Igreja pensada a partir do Evangelho é como sempre inequívoca,  é clara nas suas opções e princípios: o trabalho deve ter um salário digno que permita sustentar a família e ter aceso a propriedade, participação nos rendimentos e nas decisões, lembrando o destino universal dos bens e a função social que hipoteca e onera todo empreendimento financeiro e econômico. É verdadeiramente míope trazer de volta o capitalismo selvagem, pois  se reduz o mercado interno e se inviabiliza o verdadeiro desenvolvimento humano, integral, solidário e sustentável. 

As reformas que estão em pauta não são um salto para o futuro, mas um regresso aos piores tempos da exploração quando o “exército de reserva dos desempregados” baixava os salários e as condições do trabalho, ao nível cruel da sobrevivência e da total precariedade. A competitividade destrutiva e predatória não promove pessoas e não gera uma civilização do trabalho responsável, eficiente e verdadeiramente criativa. Deus seja louvado!

Por Dom Roberto Francisco Ferreria Paz – Bispo de Campos (RJ)