Dom Reginaldo falou da realidade dos/as trabalhadores/as do Brasil, após o golpe, e dos projetos de Teto dos Gastos, reformas trabalhistas e previdenciárias, o que vem caracterizando como “recaída na barbárie”. Ele já fez entender na Alemanha que “o governo brasileiro só atua a partir dos interesse das empresas e corporações estrangeiras que exploram o país.

Ao representar também a Igreja no Brasil no que se refere ao “mundo do trabalho” o bispo ressaltou que “a Igreja no Brasil está empenhada em combater os problemas sociais. Precisamos promover uma sociedade civil independente”. Reginaldo já exalta seu compromisso entre os alemães, expresso na nota da imprensa sobre uma palestra que fez para o conselho da Adveniat: ele mostrou que é muito comprometido em uma palestra para a comunidade de serviços do conselho oficial Episcopal Münster no St. Antoniushaus em Vechta.

Esse trabalho vem sendo preparado desde o Brasil desde março 2017, quando jornalistas representantes da Adveniat fizeram acompanhamento de algumas ações que dom Reginaldo acompanha no Brasil, na Pastoral Operária, JOC e MTC. Para isso, fizeram-se registros audiovisuais e entrevistas dessas três organizações na região de São Paulo.

As informações foram retiradas da nota da imprensa da Adveniat, que pode ser conferida no link:goo.gl/dCntUn

Por CNBB

No que se refere à história da economia brasileira, embora em um governo polêmico, a Era Vargas cuidou de organizar os direitos trabalhistas. Algumas organizações do passado não queriam pagar os direitos dos trabalhadores. Tornou-se necessário então a criação de regras em um texto de lei para reger tais direitos. Na ocasião, Getúlio Vargas constituiu uma comissão para estudar a legislação trabalhista para a elaboração da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Desta forma, importantes direitos foram estabelecidos, como: férias anuais remuneradas, descanso semanal, jornada de 8 horas diárias, regulamentações de trabalho para mulheres e menores, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores ligados ao comércio, agricultura, indústria e outras atividades laborais de natureza diversas.

Com o passar do tempo outros benefícios surgiram em prol do trabalhador, por exemplo: salário família, décimo terceiro, Programa de Integração Social (PIS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hora extra de no mínimo 50%, jornada semanal de 44 horas, licença maternidade e paternidade entre outros. Mesmo com vários direitos criados, ainda existem vários trabalhadores que não possuem a carteira de trabalho assinada.

A economia informal atualmente é constituída por muitas pessoas, algumas que não tiveram oportunidade de se qualificar e outras que em função da crise acabaram aderindo a este tipo de mercado. Mas existe algo pior do que permanecer na marginalidade da formalidade da conhecida economia informal, ou seja, o trabalho escravo. Pessoas comentam que países emergentes como a China se utilizam de mão de obra escrava. Porém, mesmo com a Abolição da Escravatura, no Brasil lamentavelmente também existe o trabalho escravo que tem sido inclusive o pesadelo para alguns brasileiros e também para diversos imigrantes que chegam ao país fugindo da miséria.

Para quem costuma frequentar a cidade de São Paulo, atualmente é comum esbarrar em estrangeiros que vieram em busca de uma vida melhor e acabaram por se tornar vítimas da escravidão contemporânea sofrendo agressões e exposição a condições humilhantes de trabalho.

Algo mais agravante do que isto é a escravidão infantil no Brasil que ainda atinge milhões de menores.

Presente

Uma empresa tem de pagar diversos impostos caso queira atuar no mercado de forma correta e sem problemas com o fisco. Os encargos trabalhistas constituem-se uma parcela destes impostos. Com a reforma trabalhista alguns pontos positivos e negativos surgiram. No que se refere ao pagamento da contribuição sindical a mesma será opcional. Este fato é bom porque no decorrer da história muitos sindicatos pareciam atuar muito mais em prol do empregador do que do empregado, isto quando atuava, pois muitos empregados não se sentiam devidamente representados pelos seus sindicatos de categoria.

Outro fator decorrente das mudanças é que empregador terá de estar mais atento para não cometer atitudes enquadradas como danos morais, como: assédios, abusos, constrangimentos, desrespeitos ou ofensas.

Em contrapartida, diversos pontos podem constituir desvantagens, a exemplo de acordos que poderão predominar a vontade do empregador considerando que muitos se submeterão pela necessidade de trabalhar. Estas negociações envolvem questões sobre descansos, remunerações, jornadas, adicionais e até percentuais de hora extra.

Outras alterações em artigos da CLT podem ser desvantajosas aos empregados. De maneira resumida, mudanças foram propostas para modernizar e adequar os direitos trabalhistas com o mercado atual.

Para não diminuir os impostos trabalhistas arrecadados, algumas ações destas mudanças atingirão o trabalhador. Já por parte do empregador, as mudanças poderão proporcionar um aumento de contratações considerando que estas poderão diminuir parte do ônus trabalhista da empresa.

Espera-se com isto que pelo menos uma parcela dos milhões de desempregados que surgiram na última crise volte a ser contratada.

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Por André Prado
Mestre em Educação com Menção em Gestão pela Universidad Politécnica Salesiana Ecuador, pós-graduado em Engenharia da Qualidade e bacharel em Administração de Empresas. Desenvolve atividades na Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo e Centro Universitário Teresa D’Ávila.

Assista à matéria completa aqui.

Por Canção Nova

Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre, comenta a violência, expressa a preocupação dos bispos brasileiros e opina que os protestos são uma expressão clara da insatisfação popular. A entrevista foi concedida em exclusiva, para a RV:

“Certamente o que assistimos ontem em Brasília nos preocupa e causa uma certa expectativa. Penso que o que vimos é expressão de uma parcela da população insatisfeita com aquilo que estamos assistindo diariamente nos telejornais. É consequência das denúncias que dia a dia se somam, mostrando um quadro que perdeu a perspectiva da ética e isto sem dúvida preocupa e preocupa muito”.

“Os bispos esperam que se consiga encontrar uma via de saída, uma estrada para a superação desta situação, através do diálogo e do respeito pelas instituições, que bem ou mal, estão se mantendo e funcionam bem”.

“A reforma da previdência e a reforma trabalhista são necessárias, precisam ser feitas. Há anos, se vem discutindo esta necessidade. Junto com elas, precisamos também de uma reforma do sistema político, de uma reforma agrária, de uma reforma tributária. Ao que parece, existe medo, um receio ou talvez até incompetência das pessoas envolvidas em levar adiante estas necessárias reformas. O Brasil precisa destas reformas, mas a população precisa ser ouvida, o povo precisa ser levado em consideração, as expectativas do nosso povo precisam ser avaliadas. Não se pode levar estas reformas tão necessárias e urgentes a toque de caixa”.

(A decisão de convocar o exército às ruas ) “nos surpreendeu. Existem outras possibilidades, eu diria, talvez mais simples e não tão radicais. Quando se chama o exército, isto causa, no mínimo, um estranhamento”.

Por Rádio Vaticano

Folha: O que acha dos que se autoproclamam antipolíticos como João Dória e Donald Trump?

Cardeal Sergio da Rocha: Não é que a gente esteja fugindo da questão, mas não nos pronunciamos sobre pessoas ou governos. Agora, não é possível governar uma cidade, um Estado, um país sem de fato uma perspectiva política clara – de alguma maneira dialogar com os partidos. Temos insistido que não basta o diálogo entre partidos e governos, [é preciso] sempre escutar as ruas.

Folha: A CNBB critica as reformas previdenciárias e trabalhista.

Cardeal Sergio da Rocha: No dia 1 de maio tivemos uma mensagem sobre o risco de perda de direitos trabalhistas e de precarização das relações de trabalho. Insistimos no diálogo amplo, mas também nas manifestações [A CNBB apoiou a greve geral de 28/4], desde que sejam pacíficas. No momento, há muita agressividade em redes sociais, nas ruas e até mesmo dentro de uma família.

Indagado sobre o ódio manifestado em redes sociais, dom Sergio disse: “É o grande desafio de hoje: não responder a violência com a violência”.

A  entrevista foi feita pela enviada especial da Folha, a jornalista Anna Virginia Balloussier.

Você pode ler a entrevista no site do jornal

Por CNBB

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Por CNBB

Assista à matéria aqui [gravada em 27/4].

Por Canção Nova

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira, 21, às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira, 22, a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira, 21, em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves – secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas – presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto – presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

Por Canção Nova, com Agência Brasil