Questionado por um repórter se só a oração poderia salvar o país da crise, dom Sergio foi enfático ao afirmar que ‘sem dúvidas, o país precisaria de muita oração’. “Nós já nos manifestamos recentemente em Corpus Christi e a resposta que nós recebemos mostra que realmente há uma consciência cada vez mais difusa da gravidade da crise”, disse. O bispo se referia à intenção de Oração pelo Brasil, motivada pela CNBB, durante o dia de Corpus Christi, 15 de junho. A iniciativa dirigia a todos uma proposta de oração diante do “grave momento vivido pelo país”. 

“A participação em Corpus Christi, da oração que foi rezada pelo Brasil, mostra claramente que cada vez mais se difunde entre nós a gravidade e, ao mesmo tempo, a urgência de superação da crise. Nossa gente tem sofrido e isso não é algo que está confinado a discussões de alguns ambientes. O nosso povo cada vez mais sente os efeitos dessa situação e, por isso, cada vez mais nós recebemos pessoas dispostas à oração pelo Brasil, mas o que se quer mesmo além disso é mais uma vez mobilizar as nossas comunidades a refletirem e atuarem pelo Brasil”, afirmou dom Sergio.

O Conselho Permanente da CNBB também decidiu convocar um Dia de Oração pelo Brasil no 7 de setembro, dia da pátria. De acordo com dom Sergio, as saídas para a crise não podem depender estritamente de iniciativas políticas ou partidárias. “Por mais importante que seja, elas também passam pela população, pela mobilização do nosso povo, então uma expressão de mobilização que Graças a Deus encontrou uma resposta muito grande tem sido essa da oração pelo Brasil, porque quem reza na verdade também reflete, medita sobre o que se passa e seguramente vai encontrando na Palavra de Deus, a luz e a força para caminhar”, finalizou.

Nota oficial

A CNBB também já havia se pronunciado, em nota oficial, sobre à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional. A entidade se manifestou contra a forma como o processo das reformas está sendo conduzido, sem diálogo com a sociedade e com objetivos de diminuir os gastos previdenciários,  excluindo da proteção social os que têm direitos a benefícios.

“Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”, afirma a nota.

Por último, a entidade convoca os cristãos e pessoas de boa vontade, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o povo, principalmente os mais fragilizados.

Confira a nota.

Por CNBB

Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre, comenta a violência, expressa a preocupação dos bispos brasileiros e opina que os protestos são uma expressão clara da insatisfação popular. A entrevista foi concedida em exclusiva, para a RV:

“Certamente o que assistimos ontem em Brasília nos preocupa e causa uma certa expectativa. Penso que o que vimos é expressão de uma parcela da população insatisfeita com aquilo que estamos assistindo diariamente nos telejornais. É consequência das denúncias que dia a dia se somam, mostrando um quadro que perdeu a perspectiva da ética e isto sem dúvida preocupa e preocupa muito”.

“Os bispos esperam que se consiga encontrar uma via de saída, uma estrada para a superação desta situação, através do diálogo e do respeito pelas instituições, que bem ou mal, estão se mantendo e funcionam bem”.

“A reforma da previdência e a reforma trabalhista são necessárias, precisam ser feitas. Há anos, se vem discutindo esta necessidade. Junto com elas, precisamos também de uma reforma do sistema político, de uma reforma agrária, de uma reforma tributária. Ao que parece, existe medo, um receio ou talvez até incompetência das pessoas envolvidas em levar adiante estas necessárias reformas. O Brasil precisa destas reformas, mas a população precisa ser ouvida, o povo precisa ser levado em consideração, as expectativas do nosso povo precisam ser avaliadas. Não se pode levar estas reformas tão necessárias e urgentes a toque de caixa”.

(A decisão de convocar o exército às ruas ) “nos surpreendeu. Existem outras possibilidades, eu diria, talvez mais simples e não tão radicais. Quando se chama o exército, isto causa, no mínimo, um estranhamento”.

Por Rádio Vaticano

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Por CNBB

Assista à matéria completa aqui.

Por Canção Nova

Confira a entrevista:

Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

Qual o impacto de uma greve geral neste momento? 

Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro.

Por CNBB

O documento reitera a posição das entidades de que nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações: a Reforma não pode ser aprovada apressadamente, nem colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população e os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência. Estiveram presentes na assinatura da nota o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cláudio Lamachia; e o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya.

Leia a nota na íntegra:

POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição. 

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

Por CNBB

A entidade que preparou o material considerou a “convergência” nos pronunciamentos a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Reforma tão radical que afeta a vida de praticamente todos os brasileiros e brasileiras não pode ser tramitada sem audiências públicas e sem um real diálogo com a sociedade brasileira e muito menos ser aprovada de afogadilho por um parlamento politicamente desgastado por denúncias de corrupção e com tão escassa legitimidade moral”, considera o Ceseep.

Ao material foram anexados os artigos 6 e 7 da Constituição Federal de 1988, no seu capítulo dos Direitos Sociais, “no intuito de tornar patente e visível o que se pretende anular desses direitos tão duramente conquistados”.

O material com os pronunciamentos pode ser baixado aqui.  

Por CNBB

Como sugestão de envolvimento das comissões diocesanas, Moura indica a inserção nos debates e mobilizações nas regiões do Brasil, a identificação dos deputados que atuam nas dioceses e arquidioceses, de modo a não aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 “pelos graves riscos nela embutidos à Segurança Social, especialmente aos mais vulneráveis”.

O secretário executivo do organismo, que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também lembrou da aprovação do projeto de lei que trata da terceirização em todas as atividades de uma empresa, “com impactos negativos sobre a Previdência Social, ampliando a precarização do mercado de trabalho, favorecendo o crescimento do número de trabalhadores que não contribuem regulamente com a Previdência”.

No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, disponível aqui, os bispos elencam alguns pontos da proposta, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Acesse o texto na íntegra.

Por CNBB

Acerca da Reforma da Previdência, a CNBB se diz apreensiva com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo.

De acordo com a entidade, os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. A instituição afirma que não é possível encaminhar solução de assunto “tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

“É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, afirma a nota.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, conclama o texto. Leia a íntegra

Isenção previdenciária das instituições filantrópica

A CNBB também saiu em defesa das instituições filantrópicas que prestam “serviços reais” nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Os bispos reconhecem que é necessário rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.

“É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres”. Leia a íntegra

Foro privilegiado

Em outra nota, a entidade católica destaca que o foro privilegiado tem seu fundamento nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, mas considera que estes precisam ser revisto, já que “aos da olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”.

“Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”, diz a nota. Leia a íntegra

Por Canção Nova

Leia a íntegra da carta:

Brasília, DF, 08 de março de 2017

“Felizes sois vós quando vos insultam e perseguem e mentindo dizem contra vós toda espécie de mal por minha causa. Alegrai-vos e regozijai-vos”. (Mt 5,11)

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres. 

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando: “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES …”.

Uma campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e, quem sabe, a financia. O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da

Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:  

• Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento. Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário. Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados. 

• As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas; 

• Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação. 

• A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição. 

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico. 

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo. 

Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas.

Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília. 

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces, 

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO
Presidente da CRB Nacional

Por CNBB