Como sugestão de envolvimento das comissões diocesanas, Moura indica a inserção nos debates e mobilizações nas regiões do Brasil, a identificação dos deputados que atuam nas dioceses e arquidioceses, de modo a não aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 “pelos graves riscos nela embutidos à Segurança Social, especialmente aos mais vulneráveis”.

O secretário executivo do organismo, que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também lembrou da aprovação do projeto de lei que trata da terceirização em todas as atividades de uma empresa, “com impactos negativos sobre a Previdência Social, ampliando a precarização do mercado de trabalho, favorecendo o crescimento do número de trabalhadores que não contribuem regulamente com a Previdência”.

No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, disponível aqui, os bispos elencam alguns pontos da proposta, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Acesse o texto na íntegra.

Por CNBB

Acerca da Reforma da Previdência, a CNBB se diz apreensiva com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo.

De acordo com a entidade, os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. A instituição afirma que não é possível encaminhar solução de assunto “tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

“É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, afirma a nota.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, conclama o texto. Leia a íntegra

Isenção previdenciária das instituições filantrópica

A CNBB também saiu em defesa das instituições filantrópicas que prestam “serviços reais” nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Os bispos reconhecem que é necessário rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.

“É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres”. Leia a íntegra

Foro privilegiado

Em outra nota, a entidade católica destaca que o foro privilegiado tem seu fundamento nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, mas considera que estes precisam ser revisto, já que “aos da olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”.

“Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”, diz a nota. Leia a íntegra

Por Canção Nova