Esta petição não é juridicamente vinculante, mas pode ter o enorme valor simbólico de demonstrar ao mundo que nem todos estão dispostos a aceitar em silêncio uma imposição da justiça que é intrinsecamente imoral: a de obrigar uma mãe e um pai a prescindirem de um lícito meio de lutar pela vida do seu próprio bebê, por mais remota que seja a sua chance de sucesso. Tal ordem da justiça, que avança assustadoramente âmbito privado e familiar adentro, equivale a decretar a morte de Charlie por negar taxativamente a ele qualquer possível alternativa ao desligamento dos aparelhos hospitalares que atualmente o mantêm vivo.

Para assinar a petição online, destinada à primeira-ministra britânica Theresa May, em defesa dos direitos de Connie Yates e Chris Gard, acesse o link aqui.

Por Aleteia

O PL 7371/2014 trata do combate à violência contra a mulher e fala da criação de um fundo para comprar equipamentos e custear treinamento com esta finalidade.  Porém, segundo denunciam grupos pró-vida, esta iniciativa possibilitará o aporte de verbas de organizações internacionais para que sejam feitos abortos no Brasil.

Além disso, alertam que os parlamentares estão sendo pressionados para aprovar tal projeto neste dia 8 de março, como um “presente” de Dia Internacional da Mulher.

“A violência contra as mulheres está sendo instrumentalizada para a liberação do aborto. Isto é um absurdo”, sentencia a página no Facebook “Contra o Aborto”, em um material explicativo sobre o “abortoduto”.

Este projeto de lei é apresentado como um complemento à Lei 12.8457/2013, conhecida como “Cavalo de Troia”, por ter entre seus objetivos a implantação do aborto na rede pública de saúde.

“Os responsáveis pelo texto da lei usaram como elemento de persuasão o grave e complexo tema da violência contra a mulher, justamente por se tratar de um assunto que sensibiliza qualquer pessoa normal”, indica a Plataforma CitizenGo na petição lançada no dia 6 de março.

No texto, explica que, para alcançar a adoção popular à Lei Cavalo de Troia, foi feita uma mudança de linguagem, substituindo a palavra “estupro” por “relação sexual não consentida” e “aborto” por “profilaxia da gravidez”.

“Com essas duas alterações, criou-se um precedente para implementar o aborto na rede pública de saúde. Porém, faltava um elemento importante: o dinheiro para financiar o aborto”, esclarece CitizenGo.

O PL 7371/2014 veio, então, para solucionar esta questão, uma vez que o fundo de combate à violência contra a mulher poderia receber dinheiro do exterior e, dessa forma, custear o aborto conforme a lei Cavalo de Troia, sem onerar o Estado.

Para mostrar como estão sendo feitas manobras com a finalidade de aprovar o “Abortoduto”, a petição traz ainda uma imagem feita da página de Facebook da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

No post do dia 21 de fevereiro, a secretaria afirma que a “Bancada Feminina negocia com a liderança do governo e representantes da Bancada Evangélica a criação do Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que encontra certa rejeição”.

Questionada por uma internauta “como é possível que encontre rejeição”, a mesma secretaria responde: “Há deputados propondo que os recursos não sejam destinados a alguns casos hoje previstos nas políticas de enfrentamento à violência, como a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de estupro”.

Em um vídeo publicado em seu site, o Padre Paulo Ricardo, conhecido por sua luta pró-vida, adverte que o PL 7371/2014 se trata “de uma implantação do aborto, sem que a população brasileira o saiba e, o que é pior, sem que sequer os legisladores que estão votando aquela lei saibam da estratégia que está por trás”.

O sacerdote indica como no Brasil há um ambiente ideal para aqueles que querem implantar o aborto. “O nosso Código Penal prevê que o aborto é crime sempre, mas existem dois casos em que o aborto não é punido: quando se trata de risco para a saúde da mulher ou de estupro”. A Lei Cavalo de Troia pegou “essas duas colunas” para “alargá-las”.

Mas, ressalta, surge a questão de como implantar “abortórios” na rede pública de saúde em um país em crise econômica e com o sistema de saúde “à beira de um colapso total”.

Nesse ponto, a Lei do “Abortoduto” traz o financiamento internacional para implantar “esses abortórios”, “já que ninguém em sã consciência vai tirar verba daquilo que é necessidade da população para implantar o aborto”.

“Se nós permitirmos que esse fundo seja criado, o dinheiro vai entrar e nós teremos, então, diante dos olhos dos brasileiros a seguinte cena dramática e caótica: um centro de aborto sofisticado e de altíssima qualidade, implantado com dinheiro internacional, enquanto na sala ao lado, os brasileiros morrem por falta de assistência de seu próprio sistema único de saúde”, sentencia.

Para assinar a petição “Diga não ao PL do Abortoduto”, basta acessar o site do CitizenGo. 

Por ACI Digital

Segundo dados do Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no Brasil, 47 crianças por dia são vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual. Para a gestora do projeto no Rio de Janeiro, Ana Almeida, os números são subestimados, já que contabilizam apenas as denúncias registradas. Ela destaca que é necessário ampliar o banco de dados, incluindo fontes de informação como as delegacias, escolas, conselhos tutelares, hospitais e centro sociais.

“A petição visa basicamente a criação de políticas públicas de enfrentamento. Temos que entender que a criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são pessoas em desenvolvimento, que gozam de primazia e absoluta prioridade na elaboração e efetivação das políticas públicas. Nosso maior objetivo é apoiar o gestor público, subsidiá-lo no maior número de informações sobre o tema, para que ele possa pensar em uma política para sua cidade.”

Ana informou que este ano a campanha tem como foco as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador, por terem muita mobilização popular no carnaval, período em que aumenta a a possibilidade de turismo sexual e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes..

“É uma situação da própria festa, porque a cidade fica movimentada, recebe turistas de várias partes do mundo. Entendemos que essa é uma época de maior  vulnerabilidade. Mas a questão da violência contra a criança é um fato que ocorre diuturnamente, infelizmente”.

A a instituição Aldeias Infantis SOS ressalta que a violência sexual compromete saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças, além de ter potencial para torná-las adultos que reproduzem a violência, criando um ciclo vicioso.

Poder público

Na terça-feira (21), a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, lança a campanha de carnaval do programa Respeitar, proteger, garantir – Todos juntos pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

A mobilização faz parte das ações do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos, que tem a participação dos governos federal, do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar violações aos direitos de crianças e adolescentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informa que já vem atuando na prevenção às violações dos direitos das crianças nos ensaios técnicos das escolas de sambas, blocos de rua e nos terminais de entrada da cidade. Segundo o órgão, o trabalho que será desenvolvido dentro da campanha Respeitar, proteger, garantir, será detalhado na semana que vem.

Dentro das ações de proteção a crianças e adolescentes, a fundação lança, na quarta-feira (22), uma campanha para evitar o desaparecimento de crianças durante o carnaval. Serão distribuídos, no período, 60 mil folhetos e pulseiras de identificação bilíngues, em locais de muita movimentação de pessoas.

Dados do órgão mostram que, atualmente estão desaparecidos no estado 507 crianças e jovens entre 0 e 21 anos, sendo 60 na capital. O registro de desaparecimento deve ser feito imediatamente, em qualquer delegacia de polícia.

Por Agência Brasil