A Santa Sé reitera desta forma a posição que vem adotando em relação à grave situação vivida na Venezuela. Em diversas ocasiões desde o início da crise – recorda Dom Auza – o Papa Francisco, o Secretário de Estado Pietro Parolin e a Conferência Episcopal venezuelana, pediram às instituições e às forças políticas – superando interesses das partes e ideologias – para ouvir a voz do povo.

A Santa Sé – sublinha o prelado – sempre exortou todos os líderes políticos a não medirem esforços para por fim à violência.

Condições para uma negociação séria

O caminho para uma solução pacífica – acrescenta Dom Auza – pode ser buscado por uma negociação a ser articulada com base nas indicações ilustradas na carta de primeiro de dezembro de 2016, escrita pelo Cardeal Secretário de Estado, Pietro Parolin.

No documento – observa o Núncio – o purpurado pedia, entre outras coisas, que fosse adotado um caminho que levasse à eleições livres e solicitava medidas para fornecer ajudas humanitárias, alimento e remédios.

Na carta de 2016 – sublinha Dom Auza – o Secretário de Estado exortava também a serem tomadas medidas que levassem à libertação dos presos políticos.

Negociação apoiada pela comunidade internacional

Neste cenário de crise, marcado pela violência que atingiu também a Igreja venezuelana, existem ulteriores riscos. A recente decisão do governo de convocar uma Assembleia Constituinte – sublinha em particular Dom Auza – ao invés de ajudar a resolver os problemas, pode complicar a situação e colocar em perigo o futuro democrático do país.

Ao concluir, o Observador Permanente da Santa Sé afirmou que é bem vista a iniciativa de que um grupo de países da região e eventualmente de outros continentes – escolhidos quer pelo governo como pela oposição – acompanhem a negociação na qualidade de garantes.

Desde o início de abril ao menos 75 pessoas morreram nos choques entre manifestantes e polícia e continua a faltar alimentos e remédios.

Por Rádio Vaticano

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.

“Decisão inédita”

Para a coordenadora da área de violência institucional e segurança pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global, a psicóloga Isabel Lima, o reconhecimento da Corte de que há um problema estrutural representa uma vitória dos buscam a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. “Essa é uma decisão inédita e histórica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que é estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condições dignas e reconhece que as condições são desumanas, degradantes e cruéis de maneira geral”, afirmou Isabel.

A Corte começou a determinar medidas provisórias às unidades prisionais do Brasil em 2011, como no caso da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo. As últimas medidas provisórias a unidades prisionais brassileiras foram emitidas em 2016, no caso Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O cumprimento das medidas provisórias emitidas pela OEA é obrigatório para os seus Estados-parte, como é o caso do Brasil.

Para Isabel Lima, as rebeliões que ocorreram em presídios do norte e nordeste do Brasil no início do ano podem ter reforçado as decisões da Corte, mas pesou ainda o histórico de descumprimento das determinações anteriores do organismo. “Algumas dessas medidas provisórias já tramitam há alguns anos. E aí a Corte tem o conhecimento de que o Estado não consegue cumprir as medidas provisórias dos casos, garantir a integridade das pessoas presas e a situação se mostra grave no país todo”, completou.

Notificação ao governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que recebeu a resolução da OEA na terça-feira, 21, e tem um mês para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os estados na gestão das penitenciárias.

De acordo com o Ministério, entre essas ações está o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenciário. “O governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos, antes era por meio de convênio, que exigia aprovação de projetos, para a modalidade fundo a fundo que torna mais ágil esse processo”, afirmou o Ministério.

Além disso, segundo o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) faz vistoria nas penitenciárias e apresenta os relatórios aos governos estaduais.

por Canção Nova, com Agência Brasil