O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Entenda o caso

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

Na Audiência Geral, dia 21 de setembro de 2016, na Praça São Pedro (Roma), o Papa Francisco disse que “perdoar é o primeiro pilar que sustenta a comunidade cristã”. O segundo, segundo o pontífice, é doar-se. Estar disposto a doar-se obedece a uma lógica coerente: na medida em que se recebe de Deus, se doa ao irmão, e na medida em que se doa ao irmão, se recebe de Deus”, disse.

Por CNBB

Como há alguns dias, o Papa desenvolveu sua homilia a partir da leitura do livro dos Atos dos Apóstolos. Especificamente, falou sobre São Paulo, que se converteu em apóstolo do Evangelho depois de ter sido perseguidor dos primeiros cristãos.

Francisco observou que “a primeira vez que aparece o nome de Saulo é na lapidação de Estêvão”. Saulo era um “jovem, rígido, idealista”. Era um “prisioneiro” da rigidez da Lei. No entanto, Saulo “foi honesto”, destacou o Pontífice.

Nesse sentido, contrastou a rigidez com a honestidade. Advertiu contra aqueles que “são os rígidos de vida dupla: mostram-se belos, honestos, mas quando ninguém os vê, fazem coisas feias”.

“Entretanto, este jovem – Saulo – era honesto. Quando falo disso, penso em muitos jovens que caíram na tentação da rigidez, hoje, na Igreja. Alguns são honestos, são bons, devemos rezar para que o Senhor os ajude a crescer no caminho da mansidão”.

Outras pessoas “usam a rigidez para encobrir fraquezas, pecados, doenças de personalidade”. Saulo, crescido nesta rigidez, explicou o Bispo de Roma, não podia tolerar aquela que para ele é uma heresia e, assim, começa a perseguir os cristãos.

Saulo então vai a Damasco para capturar os cristãos e conduzi-los como prisioneiros a Jerusalém. E no caminho há o encontro “com outro homem que fala com uma linguagem de mansidão: ‘Saulo, Saulo, por que me persegues?’”.

Saulo, que a partir da sua conversão começa a usar o seu outro nome, Paulo, é exemplo de que “o rapaz rígido, que se fez homem rígido – mas honesto! – se fez criança e se deixou conduzir para onde o Senhor o chamou. A força da mansidão do Senhor”.

A partir desse momento, Paulo começa a anunciar o Senhor até o martírio. “E assim, este homem da própria experiência prega aos outros, de uma parte a outra”. Paulo, pela sua conversão, “é perseguido, com muitos problemas, inclusive na Igreja, também teve que sofrer com o fato que os próprios cristãos brigassem entre si”.

“Mas ele, que tinha perseguido o Senhor com o zelo da Lei, dirá aos cristãos: ‘Com o mesmo que se afastaram do Senhor, pecaram, com a mente, com o corpo, com tudo, com os mesmos membros agora sejam perfeitos, deem glória a Deus’”.

Francisco exortou a Igreja a imitar Paulo, pois ele é o melhor exemplo de como um cristão deve imitar Jesus. O caminho de Saulo é “o caminho do cristão: ir avante pelos vestígios que Jesus deixou, vestígios da pregação, do sofrimento, da Cruz, da ressurreição”.

O Papa concluiu a sua homilia “pedindo a Saulo, hoje, de modo especial pelos rígidos que existem na Igreja; pelos rígidos honestos como ele, que têm zelo, mas erram. E pelos rígidos hipócritas, os de vida dupla, aqueles aos quais Jesus dizia: ‘Façam o que dizem, mas não o que fazem’. Hoje, rezemos pelos rígidos”.

Leitura comentada pelo Papa Francisco:

Atos dos apóstolos 9, 1-20

Naqueles dias, 1Saulo só respirava ameaças e morte contra os discípulos do Senhor. Ele apresentou-se ao Sumo sacerdote 2e pediu-lhe cartas de recomendação para as sinagogas de Damasco, a fim de levar presos para Jerusalém os homens e mulheres que encontrasse seguindo o Caminho. 3Durante a viagem, quando já estava perto de Damasco, Saulo, de repente, viu-se cercado por uma luz que vinha do céu. 4Caindo por terra, ele ouviu uma voz que lhe dizia: “Saulo, Saulo, por que me persegues?”

5Saulo perguntou: “Quem és tu, Senhor?” A voz respondeu: “Eu sou Jesus, a quem tu estás perseguindo. 6Agora, levanta-te, entra na cidade, e ali te será dito o que deves fazer”. 7Os homens que acompanhavam Saulo ficaram mudos de espanto, porque ouviam a voz, mas não viam ninguém. 8Saulo levantou-se do chão e abriu os olhos, mas não conseguia ver nada. Então pegaram nele pela mão e levaram-no para Damasco. 9Saulo ficou três dias sem poder ver. E não comeu nem bebeu.

10Em Damasco, havia um discípulo chamado Ananias. O Senhor o chamou numa visão: “Ananias!” E Ananias respondeu: “Aqui estou, Senhor!” 11O Senhor lhe disse: “Levanta-te, vai à rua que se chama Direita e procura, na casa de Judas, por um homem de Tarso chamado Saulo. Ele está rezando”. 12E numa visão, Saulo contemplou um homem chamado Ananias, entrando e impondo-lhe as mãos para que recuperasse a vista. 13Ananias respondeu: “Senhor, já ouvi muitos falarem desse homem e do mal que fez aos teus fiéis que estão em Jerusalém. 14E aqui em Damasco ele tem plenos poderes, recebidos dos sumos sacerdotes, para prender todos os que invocam o teu nome”.

15Mas o Senhor disse a Ananias: “Vai, porque esse homem é um instrumento que escolhi para anunciar o meu nome aos pagãos, aos reis e ao povo de Israel. 16Eu vou mostrar-lhe quanto ele deve sofrer por minha causa”. 17Então Ananias saiu, entrou na casa, e impôs as mãos sobre Saulo, dizendo: “Saulo, meu irmão, o Senhor Jesus, que te apareceu quando vinhas no caminho, ele me mandou aqui para que tu recuperes a vista e fiques cheio do Espírito Santo”.

18Imediatamente caíram dos olhos de Saulo como que escamas e ele recuperou a vista. Em seguida, Saulo levantou-se e foi batizado. 19Tendo tomado alimento, sentiu-se reconfortado. Saulo passou alguns dias com os discípulos de Damasco, 20e logo começou a pregar nas sinagogas, afirmando que Jesus é o Filho de Deus.

Por ACI Digital

Diante do pecado e da corrupção, Jesus é a “plenitude da lei”. O Papa refletiu em sua homilia sobre o Evangelho de João que propõe o trecho em que Cristo, a propósito da mulher surpreendida em adultério, diz a quem a acusa: “Quem dentre vós não tiver pecado, seja o primeiro a atirar-lhe uma pedra”.

O Pontífice se deteve também na Primeira Leitura, extraída do Livro do Profeta Daniel, dedicada a Susana, que foi vítima de dois juízes anciãos do povo que orquestraram contra ela um “adultério falso, fictício”. Ela é obrigada a escolher entre fidelidade a Deus e à lei e salvar a vida: “era fiel ao marido”, disse o Papa, “talvez tivesse outros pecados, pois todos somos pecadores”. “A única mulher que não tem pecado é Nossa Senhora”.

Nos dois episódios se encontram inocência, pecado, corrupção e lei, pois nos dois casos os juízes eram corruptos. “Sempre existiram no mundo juízes corruptos. Existem também hoje em todas as partes do mundo. Por que a corrupção chega a uma pessoa? Porque uma coisa é o pecado: Eu pequei, escorreguei, sou infiel a Deus, mas procuro não fazer mais ou procuro me ajeitar com o Senhor ou pelo menos sei que isso não é bom. Outra é a corrupção. Existe corrupção quando o pecado entra, entra na consciência e não deixa lugar nem mesmo para o ar”.

Quando tudo se torna pecado, isso é corrupção, destacou o Santo Padre. “Os corruptos pensam em fazer bem com a impunidade”, disse o Papa. No caso de Susana, os juízes anciãos foram corruptos dos vícios da luxúria, ameaçando-a de testemunhar falsidades contra ela. “Não é o primeiro caso”, refletiu Francisco, “que nas Escrituras aparecem falsos testemunhos. Isso nos recorda Jesus, condenado à morte por falso testemunho”.

No caso da verdadeira adúltera, quem a acusa são outros juízes que tinham “perdido a cabeça” fazendo crescer neles uma interpretação tão rígida da lei que não deixava espaço ao Espírito Santo ou seja, a corrupção da legalidade, legalismo, contra a graça. Depois, Jesus, verdadeiro Mestre da lei diante de falsos juízes que tinham o coração pervertido ou que davam sentenças injustas oprimindo os inocentes e absolvendo os malvados.

“Jesus diz poucas coisas, poucas cosias. Diz: ‘Quem dentre vós não tiver pecado, seja o primeiro a atirar-lhe uma pedra’. E à pecadora diz: Eu não te condeno. Não peques mais’. Esta é a plenitude da lei, não a dos escribas e fariseus que tinham a mente corrompida, fazendo várias leis sem deixar espaço à misericórdia. Jesus é a plenitude da lei e Jesus julga com misericórdia.”

“Nós também julgamos no coração os outros, hein? Somos corruptos? Ou ainda não? Parem. Paremos e olhemos Jesus que sempre julga com misericórdia: Eu também não te condeno. Podes ir em paz, e não peques mais.”

Por Canção Nova, com Rádio Vaticano

Assistimos diariamente ao espetáculo, com cenas nem sempre edificantes, de todos os embates políticos e judiciais em nosso país, com “operações” que se multiplicam, prisões, judicialização das relações humanas. A novidade do dia costuma trazer novas listas de figurões a serem presos, com espaço nos noticiários, julgamentos sumários nas redes sociais. No dia a dia de nossa convivência, qualquer pequena ofensa pode se transformar em assédio moral, os apelidos e brincadeiras de crianças passam a ser tratados como buylling, e daí por diante. E todo mundo se sente aparentemente seguro quando seus direitos são garantidos, as cercas e alarmes parecem garantir a privacidade, os condomínios oferecidos a todas as classes sociais se erguem para as pessoas se sentirem tranquilas. Tudo bem organizado, e as pessoas infelizes!

Eis que aparece o Evangelho, com propostas diferentes, novidade absoluta, a ser anunciada ao nosso tempo machucado e cansado. Há uma belíssima expressão, a “nova justiça” do Reino de Deus, cuja atualidade inverte todas as relações entre as pessoas e propugna um mundo novo, possível, sim, mas profundamente desafiador, cuja aceitação depende de uma decisão pessoal e adesão a outro “Reino”, que é de Deus e quer envolver a todos os homens e mulheres também de nossa geração. Jesus surge como aquele que cumpre toda a lei e os profetas, e esta já uma novidade radical, pois não anuncia um código de doutrinas, mas dá sentido verdadeiro a tudo o que veio antes. Aquele que é o bem-aventurado por excelência pode enviar os que a ele aderem com a força de uma palavra ousada: “Quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus. Eu vos digo: Se vossa justiça não for maior que a dos escribas e dos fariseus, não entrareis no Reino dos Céus” (Mt 5, 19-20). 

A nova justiça proposta por Jesus tem sua síntese no mandamento do amor. A inversão por ele proposta pede uma nova sensibilidade. Não basta ser educados no trato com as pessoas, ou respeitar limites na convivência. Nem é suficiente evitar os atentados contra a vida, como a violência que se expressa nas mortes cotidianas, mas, por amor, nem mesmo considerar imbecil ou louco qualquer irmão. Mesmo a raiva cultivada contra os outros há de ser superada! A justiça do Reino de Deus considera todos como irmãos! Deficientes, retardados, limitados, incapazes, e depois, os criminosos, os viciados, os traficantes, ou demais qualificações corretas ou politicamente incorretas que existirem, todas sejam superadas, para que a qualificação de irmão ou irmã a ser amado ilumine toda abordagem de quem quer que seja! 

Consequência exigente é quase adivinhar, diante do altar, para buscar a reconciliação, tomando a iniciativa, sem esperar que alguém se humilhe para pedir perdão. A estrada a ser percorrida com as outras pessoas deverá ser uma verdadeira aventura de pacificação: “Procura reconciliar-te com teu adversário, enquanto ele caminha contigo para o tribunal. Senão o adversário te entregará ao juiz, o juiz te entregará ao oficial de justiça, e tu serás jogado na prisão. Em verdade, te digo: dali não sairás, enquanto não pagares o último centavo” (Mt 5, 23-26). 

Também o relacionamento afetivo adquire novo contorno e pede práticas diferentes, pedindo um olhar de pureza em relação às pessoas. Num tempo de exposição do corpo, práticas sexuais antes inimagináveis, libertinagem oferecida e propagandeada, Jesus propõe nadar contra a correnteza. Faz-se necessário tomar decisões com coragem, para começar a ser diferentes! Vale trazer plenamente à luz a palavra de Jesus: “Se teu olho direito te leva à queda, arranca-o e joga para longe de ti! De fato, é melhor perderes um de teus membros do que todo o corpo ser lançado ao inferno. Se a tua mão direita te leva à queda, corta-a e joga-a para longe de ti! De fato, é melhor perderes um de teus membros do que todo o corpo ir para o inferno” (Mt 5, 29-30). Que ninguém se assuste! Dá mais trabalho amputar a maldade do coração do que um dos membros do corpo!

A recomendação que se segue pode deixar perplexa nossa geração, ainda que o Evangelho seja conhecido há tanto tempo: “Foi dito também: ‘Quem despedir sua mulher dê-lhe um atestado de divórcio’. Ora, eu vos digo: todo aquele que despedir sua mulher – fora o caso de união ilícita – faz com que ela se torne adúltera; e quem se casa com a mulher que foi despedida comete adultério” (Mt 5, 31-32). 

Enfim, a palavra dada e o compromisso com a verdade: “Ouvistes também que foi dito aos antigos: ‘Não jurarás falso’, mas ‘cumprirás os teus juramentos feitos ao Senhor’. Ora, eu vos digo: não jureis de modo algum, nem pelo céu, porque é o trono de Deus; nem pela terra, porque é o apoio dos seus pés; nem por Jerusalém, porque é a cidade do Grande Rei. Também não jures pela tua cabeça, porque não podes tornar branco ou preto um só fio de cabelo. Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que passa disso vem do Maligno (Mt 5, 34-37).

Foi proposital a transcrição de trechos do Sermão da Montanha quanto ao respeito à vida e às pessoas, a pureza, a fidelidade à palavra dada. Para não escandalizar, vem o convite a olhar para Jesus, aquele que realiza plenamente o que anuncia. E ouso apresentar um questionamento! Estamos abertos à novidade da justiça evangélica? A exigência do “Eu, porém, vos digo”, pode tornar-se um imperativo em nossa vida? A escolha é nossa! Venha em nossa ajuda a coragem de São Paulo: “Mais que isso, julgo que tudo é prejuízo diante deste bem supremo que é o conhecimento do Cristo Jesus, meu Senhor. Por causa dele, perdi tudo e considero tudo como lixo, a fim de ganhar Cristo e ser encontrado unido a ele. E isto, não com a minha justiça que vem da Lei, mas com a justiça que vem pela fé em Cristo, a justiça que vem de Deus, com base na fé (Fl 3, 8-9).

Por Dom Alberto Taveira Corrêa – Arcebispo Metropolitano de Belém do Pará