A unidade na diversidade, fator inquestionável na escola, nunca foi empecilho para propagação da Boa Notícia, pois a própria Igreja sempre foi entendida de modo orgânico (cfr. ICor 12). Entretanto, numa sociedade ao mesmo tempo global e diversificada, local e planetária, que hospeda diversos e contrastantes modos de interpretar o mundo e a vida, reconhecemos que os desafios para uma educação global são maiores.

“Neste contexto, torna-se particularmente urgente oferecer um percurso de formação escolar que não se limite à fruição individualista e instrumental de um serviço apenas em vista de um título que deve ser obtido. Além da aprendizagem dos conhecimentos, é necessário que os estudantes façam uma experiência de forte partilha com os educadores” (Cfr. Educar juntos na escola católica missão partilhada de pessoas consagradas e fiéis leigos, 2). Falamos de uma comunidade educativa, baseada na comunhão de vida que vem da fé em Cristo.

Se o papel da educação é o de formar o homem, um ser naturalmente social, esta tarefa só poderá acontecer num contexto relacional e comunitário. Não é por acaso que o primeiro e originário ambiente educativo é constituído pela comunidade natural da família.

Para esta visão de unidade na missão educativa encontra-se a opção dos fiéis leigos de viver esta tarefa como uma vocação pessoal na Igreja e não só como a prática de uma profissão, e a escolha das pessoas consagradas, porque são chamadas a viver os conselhos evangélicos e a levar o humanismo das bem-aventuranças ao campo da educação e da escola (Cfr. Idem, 6).

Somente ao reconhecermos a realidade da comunhão como um dom de Deus, poderemos de fato vivê-la e cultivá-la. Esta ideia também é importante para a instância da sociedade civil que quer eliminar o ensino religioso confessional e plural das escolas – apesar da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal que “determinou, por seis votos a cinco, que as escolas públicas podem oferecer ensino religioso confessional, permitindo que as aulas sejam ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença” (Jornal O Globo, 28/09/2017) – para servir a uma visão puramente material do homem, esquecendo-se que este também possui uma dimensão espiritual. É tarefa do Estado zelar pelo bem global do homem e não somente de seu aspecto produtivo e lucrativo.

Por Dom Edney Gouvêa Mattoso – Bispo de Nova Friburgo (RJ)

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

O decano da Corte, Celso de Mello, defendeu em seu voto que “o ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Por Agência Brasil

O texto começou a ser julgado pela corte no dia 31 de agosto, a última votação apontou o resultado de 3 votos a 2, a favor do reconhecimento do ensino religioso de forma não confessional em escolas públicas. A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora, Débora Duprat. No entendimento da promotoria o ensino só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas práticas, históricas e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Diante da temática, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se posicionado a favor do artigo 11 do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, no qual expressa o respeito à importância do ensino religioso confessional em vista da formação integral da pessoa. O artigo lembra que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.”

Dom Leonardo, secretário-geral da Conferência, explica que o acordo significa não apontar privilégio para nenhuma das religiões e sim uma forma do Estado possibilitar a formação religiosa dos cidadãos. Para ele, a ideia de se ter o ensino confessional é uma oportunidade de determinados grupos aprofundar os aspectos da própria fé. O bispo acredita ainda que um ensino religioso bem pensado e proposto ajudaria muito no sentido de participação, sobretudo do católico, a ajudar os brasileiros a construir uma sociedade mais fraterna e justa, eliminando assim toda a questão do proselitismo nas aulas de religião.

Ainda de acordo com o secretário-geral é preciso que para isso haja organização, sobretudo na forma de dialogar com a direção da escola e com os próprios pais. “Nós temos hoje pessoas na família que se declaram sem religião, nós temos alunos que se declaram sem religião, eles poderiam por exemplo ter uma outra maneira de formação, uma espécie de história das religiões ou talvez uma formação do sentido da vida. Eles poderiam ter um outro tipo de formação que não estivesse diretamente ligado ao ensino religioso”, defende.

Dom Leonardo cita ainda o exemplo de outros países nos quais o Estado oferece esse tipo de possibilidade ao aluno. Para ele, isso ajudaria a despertar o brasileiro para “dimensões que estão além do elemento da cotidianidade”. “Eu creio que as religiões têm muito a oferecer ao cidadão”, finaliza.

Para dom João Justino de Medeiros, presidente da Comissão para a Cultura e a Educação da CNBB, há um equívoco no questionamento da PGR em exigir um esclarecimento sobre o ensino religioso não confessional nas escolas públicas a partir do momento que reduz o ensino religioso a uma abordagem genérica das tradições religiosas. Para ele esse fato desconsidera escolhas e pertenças dos alunos e suas famílias. “Entendemos que o ensino religioso responde a uma demanda do aluno que já fez uma opção de fé, por si mesmo ou por sua família, e que tem o direito de aprofundar os conceitos de sua tradição confessional também no âmbito escolar”, argumenta.

Questionado sobre se o ensino religioso confessional fere a laicidade do Estado, dom João Justino diz que o fato de o Estado ser laico não quer dizer que a nação seja ateia: “Ora, a maioria dos alunos, como brasileiros, pertence a alguma confissão religiosa. Tratá-los indistintamente em relação ao ensino religioso seria desconsiderar a liberdade religiosa e igualar a todos, quando na verdade a diferença de pertença confessional é um direito e um fato que a escola não pode negar”.

Para dom Leonardo, a Igreja Católica ganhou muito quando se declarou o Estado laico. “A laicidade do Estado é muito importante e nós como CNBB, como Igreja Católica, defendemos a laicidade do estado e isso quer dizer que nenhuma religião pode se impor ao povo brasileiro, o Estado não se rege por uma religião, então isso precisa ser preservado e as religiões só ganham com isso”, conclui.

A sessão que voltará a discutir o texto foi suspensa e pretende ser retomada na próxima quarta-feira, 27 de setembro, no Plenário do STF. Até agora, o STF registrou uma virada no placar, com cinco votos a favor da possibilidade dos professores promoverem suas crenças em sala de aula. Três votos são contrários.

Por CNBB

Outros assuntos também estão na pauta do dia. O episcopado irá ouviu as experiências das Pastorais da Sobriedade e Pastoral de Rua e houve votação sobre o texto Ministério da Palavra.

À tarde será apresentada a experiência evangelizadora da cooperação da Igreja do Brasil com a Igreja de Guiné-Bissau. Por meio de uma parceria com a Infância Missionária, a Igreja do Brasil conseguiu 15 mil bíblias, traduzidas para o idioma local, que serão enviadas ao país. As novas formas de comunidade e as novas formas de consagração também serão abordadas ao longo do dia.

Na coletiva das 15h, o tema volta a ter destaque. Participarão da entrevista o bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA), Dom Armando Bucciol, que abordará o tema: Ministério da Palavra; o bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda (RJ), Dom Francesco Biasin, presidente da Comissão Episcopal para o Ecumenismo e o Diálogo Religioso, que abordará os 500 anos da Reforma Protestante; e o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, que falará sobre o momento Brasil.

E no final da tarde, às 18h, acontecerá uma celebração ecumênica, com foco nos 500 da Reforma Protestante.

4º Meeting Point

Em paralelo às atividades tradicionais da 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, que acontece em Aparecida (SP), o Bispo de Sorocaba (SP), Dom Julio Endi Akamine, participou nesta terça-feira, 2, do 4º Meeting Point sobre o “Ensino Religioso e a Reforma da Base Curricular Comum”.

O assunto, que repercute em todo Brasil, se tornou um desafio nacional, pois ele visa orientar e elaborar currículos escolares, assim como políticas educacionais, avaliando o aprendizado dos estudantes. De acordo com o Dom Julio, o país tem cerca de 49 milhões de estudantes matriculados na educação básica e oito milhões no ensino superior, o que é preocupante, pois estas pessoas tendem a se adaptar às novas regras escolares.

“A base nacional comum curricular serve para muitas coisas, como indicar com precisão as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para cada etapa da educação, mas a finalidade mais importante é a superação das desigualdades sociais. Infelizmente a situação atual da educação é a de reproduzir ainda as desigualdades sociais e estas bases é um instrumento importante para caminharmos para a superação destas diferenças”, afirma.

Um dos pontos com destaque nesta nova base curricular é a retirada da disciplina Ensino Religioso. O Ministério da Educação (MEC), alega que respeita a lei que determina que o tema seja optativo e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal defina regulamentação.

De acordo com o Bispo de Sorocaba (SP), o Ensino Religioso não se trata de catequizar os estudantes, mas de informar e ensinar as diferenças das tradições religiosas, colocando o aluno em contato com outras doutrinas e para que isso ocorra, existem um desafio maior. “O desafio maior é poder definir se o Ensino Religioso das escolas públicas devem ser convencional ou não” acrescenta.

Para que a disciplina seja bem lecionada é preciso que haja uma formação de professores, pois não é qualquer um que consegue ensinar tal disciplina, pois ela exige fé e diálogo.

“Precisamos preparar professores que tenham identidade religiosa e que ao mesmo tempo tenham uma grande abertura ao diálogo. O fato de termos convicções religiosas e não abdicar delas, não significa que iremos criar uma “guerra santa” dentro da escola, pelo contrário, é a partir desta identidade que a gente consegue se abrir para o diferente e dialogar com o outro, sem exigir que ele também se abdique das suas convicções religiosas”.

Para Dom Julio, é de extrema importância que crianças e adolescentes tenham contato com tradições religiosas e a ausência desta disciplina nas escolas pode interferir em tais desenvolvimentos.

Por Canção Nova

Para Dom Brustolin, incluir o ensino religioso nas escolas corresponde a educar para a convivência pacífica no que diz respeito à religiosidade.

“Basta observar as graves crises de terrorismo, discriminação e fundamentalismos que estão abalando o século XXI”, indicou o Prelado ao site da Arquidiocese de Porto Alegre.

Dom Brustolin, que também é Bispo referencial para a Educação e Cultura do Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pontuou que “a geração técnico-científica decidiu prescindir da dimensão religiosa e está pagando muito caro para conseguir a harmonia”.

Para o Prelado, a defesa do ensino religioso escolar é importante para garantir uma educação integral e cidadã. “A integralidade supõe incluir as ciências humanas na formação da pessoa”, manifestou.

Nesse sentido, ressaltou que “o componente do Ensino Religioso é determinante para desenvolver atitudes que implicam na paz da sociedade”. Entre tais atitudes, citou: “o diálogo, o respeito, a tolerância e a reverência religiosa”.

Do mesmo modo, salientou que a religião trabalha o aspecto do simbólico e do sentido da existência humana. Segundo o Bispo, “seria um grave reducionismo negar essa dimensão na formação cidadã”.

O Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (FONAPER) também se pronunciou através de um manifesto contra a exclusão do ensino religioso da 3º versão da BNCC.

O FONAPER assinala que a manutenção do ensino religioso na “3ª versão da BNCC reflete a vontade de educadores e sistemas de ensino quanto ao que deve ser aprendido nas escolas brasileiras”.

“Considerando que não houve diálogo MEC com as pessoas e instituições envolvidas com essa área de conhecimento, o FONAPER entende que a exclusão do ER da BNCC é um ato arbitrário e contraditório que será contestada em diferentes instâncias”, conclui.

Por ACI Digital