“O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu”, sublinham os bispos.

Os bispos ainda lembram que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto”.  E afirmam: “A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade”. 

Atitudes antidemocráticas

Na Nota, os bispos afirmam: “Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar”. 

A CNBB pede: “O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado”. E conclama: as “comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana”.

Leia a Nota:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 

Presidência

NOTA DA CNBB

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil. 

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência  e o arcabouço moral  do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar. 

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado. 

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto. 

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos. 

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.  

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ   

 Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Por CNBB

“Um estudo recente publicado por Marta N. Shahbazi e colegas do Reino Unido demonstra que esta célula recém-formada sabe o que deve fazer depois da concepção, independentemente de receber ou não sinais de um útero que o acolhe”, explicou Dumitru.

A articulista detalhou que Shahbazi e seus colegas demonstraram que um óvulo fertilizado ou embrião recém-formado “é um ser vivo autônomo”.

“Esta pequena célula, com seu conteúdo genético completo, pode e começa a se dividir e a crescer, inclusive em um prato experimental de uma incubadora”.

A doutora contou que Shahbazi e seus colegas descongelaram embriões congelados que foram doados ao seu grupo de investigação de uma clínica de fertilização in vitro. 

“Estes embriões cresceram além do ponto que normalmente se implantariam no revestimento do útero, utilizando um sistema de cultivo in vitro do seu próprio desenho. Informaram que estas células podem se organizar com êxito, apesar de não estar implantada no útero”.

“Isto significa que, como suspeitamos, os embriões sabem o que supostamente devem fazer para viver, independentemente de estarem no ventre de sua mãe ou não”, acrescentou. 

Dumitru disse que a razão pela qual o estudo de Shahbazi é tão crítico é “porque não estão forçando estes embriões a se dividir, nem estão dando instruções para eles”.

E, embora um embrião recém fertilizado “possa não saber se foi ‘querido’ ou não”, ele sabe “que quer viver”.

“De fato, o embrião tem duas grandes missões desde o seu momento de concepção: uma é começar a se dividir e a outra é passar da trompa de Falópio da mãe ao revestimento do útero. O embrião precisa se implantar com êxito, porque por si só ele apenas tem recursos suficientes por um número limitado de dias, por isso precisa se nidificar no endométrio rico em nutrientes da sua mãe, a fim de adquirir mais alimentos”, assegurou.

A perita acrescentou que essa é a razão pela qual a maioria dos remédios e “anticoncepcionais” funcionam como abortivos, pois, “em vez de impedir que os espermatozoides fertilizem o óvulo, impedem que o embrião se implante corretamente”.

“Sem os nutrientes normalmente proporcionados pela implantação, o embrião morrerá. Mas, como Shahbazi e seus colegas demonstraram, se complementam o embrião com nutrientes, continuará lutando pela vida”, acrescentou.

“Já sabíamos que o embrião em desenvolvimento se comunica com a mãe através de sinais e a troca de nutrientes na corrente sanguínea, mas agora sabemos que o embrião está programado para a sobrevivência desde o primeiro dia”, reiterou a perita.

No início do seu artigo, Dumitru pergunta: “Quando a vida começa?”. E logo explica que a ciência já respondeu tal pergunta de maneira “forte e clara”.

“É muito simples. É necessário um óvulo de uma mulher e um espermatozoide de um homem. O esperma penetra no óvulo. E agora temos uma célula com a quantidade completa de material genético necessário para tudo o que um ser humano poderia querer fazer”, esclareceu.

“Inclusive isto pode não ser suficiente para convencer os céticos. Há alguns meses, estava debatendo as questões de quando a vida começa e a autonomia do embrião recém-formado com alguns colegas. Fiquei surpresa ao saber que ainda dependem da ordem de um partido político: ‘a princípio, é apenas um grupo de células’”.

“No laboratório onde trabalho, estudamos a divisão celular. Como cientistas, meus colegas devem admitir que os embriões estão compostos de células vivas, mas não aceitam o embrião como um organismo vivo. Se o embrião recém-formado é ‘apenas um grupo de células’, então você pode justificar o aborto. Conforme esta lógica, não é um ser autônomo, e definitivamente ainda não é uma pessoa humana. São apenas algumas células que crescem no corpo da mãe, por isso a mãe poderia escolher se desfazer dessas células se quiser”.

Ante as afirmações de seus colegas, Dumitru manifestou que “chegou a hora de ver a verdade”, porque “a ciência já afirmou o que suspeitamos há muito tempo”:

“Podemos chamá-los de óvulos fertilizados, zigotos, mórulas, blastocistos, frutos da concepção, embriões ou fetos, mas isso não muda a verdade. E a verdade é esta: são seres humanos autônomos desde o princípio”, assegurou.

Por ACI Digital