Neste domingo, 28, celebrou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída pela lei nº12.064, de 29 de outubro de 2009. “Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada há mais de 20 anos. As autoridades precisam tomar consciência desta trágica realidade do trabalho escravo, que constitui um retrocesso para a humanidade”, afirma o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Dom Guilherme Antônio Werlang.

“A diferença fundamental é que a escravidão é ilegal, e no passado constituía parte formal do sistema produtivo. Ao contrário do senso comum, o capitalismo não é incompatível com a escravidão, pois pessoas em condições vulneráveis podem ser reduzidas à escravidão e a produção ser inserida no circuito econômico”, explica o doutor em História, Moacir Santos.

Em outubro passado, o Governo Federal enfrentou duras críticas após tentar promulgar a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, por dificultar o combate a esse tipo de crime. Diante da repercussão, a portaria não chegou a ser promulgada, e uma nova portaria foi publicada em 1º de janeiro desse ano.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se posicionou veementemente contra a Portaria 1129, considerando que ela eliminava proteções legais contra o trabalho escravo. “A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país”, afirmou na época em nota.

Dom Guilherme observa que o trabalho da Igreja foi, e sempre será, de proteção aos direitos dos trabalhadores. “A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi pioneira neste trabalho, levando denúncias, inclusive, à ONU. Ela possui uma campanha permanente desde o ano de 1997, que se chama ‘De olho aberto para não virar escravo’ que ajudou a libertar milhares de pessoas”, informa.

Mas por que, então, o trabalho escravo ainda existe? Segundo Moacir, existem setores da economia que resistem à efetivação dos direitos dos trabalhadores e pressionam o governo para que faça vista grossa a estas atividades ilegais. “O agronegócio é o setor com maior interesse na redução das restrições ao trabalho escravo, resistente à modernização das relações de trabalho. Mas há setores ligados à indústria que apresentam histórico de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, como o têxtil. Em comum, são trabalhadores que têm fragilidade social e reduzida qualificação”, explica.

Migração e o trabalho escravo

Nos últimos anos, o fenômeno da migração tem-se intensificado em todo o mundo. No Brasil, por conta da instabilidade política e econômica de alguns países vizinhos, centenas de estrangeiros desembarcam aqui em busca de uma vida melhor ― o que nem sempre acontece.

Por estarem em solo diferente daquele em que nasceram, tentando ser inseridos numa cultura adversa àquela em que se formaram, muitas vezes essas pessoas se tornam vítimas de empresas e marcas que os utilizam como mão de obra escrava. O doutor em História indica algumas atitudes para dissipar o trabalho escravo contemporâneo: “reforçar a fiscalização, manter a legislação reconhecida anteriormente e estimular a população a não consumir produtos relacionados a trabalho escravo”.

“Ninguém gosta de admitir que em sua própria cidade, região ou nação existem novas formas de escravidão, mas sabemos que esta chaga se encontra em quase todos os países. Este tem sido o grande trabalho da Igreja: denunciar, combater, chamar em causa o poder legislativo, que deve levar os agentes traficantes à justiça”, acrescenta Dom Guilherme.

O dinheiro é para servir e não para governar

Em sua exortação apostólica Evangelii Gaudium, o Papa Francisco afirma que “o dinheiro é para servir e não para governar”. Mas como aplicar este conceito num mundo predominantemente capitalista?

“Quando a economia é pensada somente a partir da acumulação, a consequência é o aumento da desigualdade social e exclusão que, por sua vez, gera violência e morte. Não porque os excluídos reajam de forma violenta, mas porque o sistema econômico pautado na promoção da desigualdade produz violência, na medida em que favorece o bem-estar de uma pequena parcela enquanto nega oportunidades de desenvolvimento a milhões de pessoas”, adverte Dom Guilherme.

Para Santos, as adversidades que a economia brasileira tem atravessado nos últimos anos não justificam a existência de trabalhos análogos à escravidão. “Não relaciono com a crise, mas sim às condições econômicas que geram vantagens para aqueles que exploram o trabalho escravo”, ponderou.

“Não dá para afirmar que ela [escravidão] foi abolida. Basta verificar, anualmente, o árduo trabalho da CPT, do Ministério Público, dos Fiscais do Trabalho e tantos outros, para coibir as práticas de trabalho escravo no Brasil”, acrescenta Dom Guilherme. “A Igreja tem um papel importante de cobrar dos governantes que tal política seja sempre mais fortalecida, que os infratores flagrados praticando trabalho escravo sejam punidos”, conclui o bispo.

Por Canção Nova

O Grito dos/as Excluídos/as, movimento que procura mobilizar as pessoas a participarem das lutas para a garantia dos direitos, tem seu ponto alto na semana da pátria e no dia 7 de Setembro. Neste ano, ele acontece em um momento político conturbado do Brasil.

Direitos ameaçados

Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.

Por CNBB

Os bispos debatem sobre o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Mineração, a recém-criada Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, as reflexões acerca da realização da 6ª Semana Social Brasileira, o encontro formativo para os bispos referenciais das Pastorais Sociais e o Fórum das Pastorais Sociais.

A criação do GT sobre a Mineração foi aprovado pela CNBB e na reunião de hoje os bispos tratam da composição. Inicialmente, o objetivo da equipe será refletir sobre a realidade da mineração e o envolvimento das comunidades eclesiais neste contexto. Um dos pontos principais da atuação do grupo é a abordagem do fracking – um processo que é usado para extrair gás da rocha de xisto que se encontra no subsolo. “O fracking, proibido em outros países, atrai empresas para o Brasil e incentiva as nacionais para exploração em importantes aquíferos do país”, explica o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang, ressaltando os danos que esta técnica de mineração pode causar no meio ambiente.

Outra estrutura relacionada à Comissão e aprovada pela CNBB é a Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, que iniciou as atividades a partir de um GT e, no ano passado, teve a aprovação da continuidade do trabalho de promoção de conscientização, denúncia e incidência política diante de crimes que violem a dignidade humana. A Comissão, cujo presidente é o bispo de Balsas (MA), dom Enemésio Angelo Lazzaris, será apresentada aos bispos. 

Assim como realizado em outubro de 2016, haverá neste ano um encontro formativo para os bispos da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Nestes encontros são aprofundados temas específicos da Doutrina Social da Igreja. A reunião de hoje deve definir os temas, mas a data já está definida: dias 31 de julho e 1º de agosto. Outro momento de encontro que será encaminhado durante a reunião é o Fórum das Pastorais Sociais. Os membros da Comissão irão debater a temática e a metodologia para a ocasião.

Encontro com as coordenações

Iniciando na noite desta segunda-feira, dia 13, o Encontro Nacional das Coordenações das Pastorais Sociais prossegue até quinta-feira, dia 16, no Centro Cultural Missionário, em Brasília. Além da partilha de atividades e desafios das Pastorais, haverá reflexões sobre a crise do momento político-econômico-social e a ação das Pastorais Sociais, com estudo do tema “Pastoral Social e Pastoral de Conjunto”.

Por CNBB