Na prática, o decreto modifica a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, apenas poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.

A Comissão Pastoral da Terra lamenta as mudanças em conceitos ligados à caracterização do trabalho escravo, como a que vincula a jornada exaustiva e o trabalho degradante ao impedimento de locomoção do trabalhador.  

Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou “preocupação” pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília.

“O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país. O decreto estabelece um conceito “condicionado à situação de liberdade, e não é assim no mundo, a escravidão moderna não é caracterizada assim”, lamentou.

Em Nota Pública, a CPT, através de sua Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, e a Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, se manifestam sobre a Portaria do Ministério do Trabalho que “numa só canetada, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores”. 

Confira a íntegra da nota, publicada em 16 de outubro de 2017.

Por Rádio Vaticano

A obra mapeia, por municípios, locais em que existem conflitos na Amazônia Legal. De acordo com a REPAM, grandes disputas por terra e conflitos violentos acontecem, atualmente, nesta região.

Os estados que compõem a Amazônia Legal e, que, portanto, são os regionais da CPT, por ordem alfabética, compreendem: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Neste Atlas, cada regional apresenta os conflitos a partir de uma contextualização elaborada pelos próprios representantes de cada Estado. Para aproximar ainda mais o leitor da realidade, a obra traz como exemplo um caso emblemático de cada regional.

Por Canção Nova, com Repam

Diretor Espiritual:
Av. Perimetral Leste, n. 709 – Setor Marajoara
76.450-000 – Minaçu-GO
Fone: 62-3379-5582

Zeid ainda foi além e apontou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) conta um total de 61 pessoas mortas em conflitos no campo no ano de 2016. O número é o segundo maior em 25 anos, superado apenas por 73 mortos registrados em 2003. No ano passado, das 61 vítimas, 17 eram jovens com menos de 29 anos. Treze eram indígenas.

Em um ataque que ainda não foi comentado pela ONU, uma aldeia indígena localizada no município de Viana (MA) foi invadida no domingo por homens munidos com facões e armas de fogo. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos treze índios foram feridos, dois dos quais tiveram as mãos decepadas – cinco foram baleados. O ataque foi na região do Povoado das Bahias, área ocupada pela etnia gamela. O Presidente do CIMI, Dom Roque Paloschi, condenou o atentado.

Por Rádio Vaticano

A advogada Divanilce de Sousa Andrade, presente no lançamento, não deixou que a história da sua mãe Nilce de Souza Magalhães, liderança do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), fosse apenas um número do relatório. Divanilce ressaltou aspectos da luta de sua mãe assassinada em 7 de janeiro de 2016, em Rondônia. Emocionada, ela falou da morosidade da justiça, da ausência do Estado brasileiro e da certeza da impunidade.

O relatório Conflitos no Campo Brasil 2016 organizado pela Comissão Pastoral da Terra, desde 1985, chama a atenção para o aumento de assassinatos. O ano 2016 entra para a história como o ano com o maior número de assassinatos no campo em decorrência de conflito agrários, de luta pela terra e pela água, nos últimos 13 anos. O monitoramento da CPT registrou 61 assassinatos ano passado, 11 a mais que em 2015, com registro de 50 assassinatos.

Rigor científico

O bispo responsável pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) dom Enemésio Lazzaris ressaltou a seriedade do trabalho da equipe da CPT na documentação e organização do levantamento e pesquisa dos conflitos no campo. Ele chama atenção também para o estado de abandono no qual se encontram comunidades tradicionais, as comunidades do campo, os povos originários, os quilombolas e os pescadores. “É necessário pressionar mais para que os direitos adquiridos por essas comunidades sejam mantidos, confirmados e até ampliados”, disse dom Enemésio.

O relatório destaca ainda que vem aumentando, desde 2015, atos do Executivo e do Legislativo brasileiros, que implicam e resultarão em redução dos direitos já conquistados pela agricultura familiar, indígenas e quilombolas. Um exemplo citado pelo professor da Universidade Federal da Paraíba, Marco Mitidiero, é o fato de executivo ter retirado do censo agropecuário questões relativas ao uso de agrotóxicos e à agricultura familiar. 

Com este relatório a CPT espera que os dados, organizados com rigor científico, sensibilizem as autoridades para que tenham um pouco mais de atenção e facilitem a vida dos camponeses e comunidades indígenas. Os dados da pesquisa e o relatório podem ser acessados no site da CPT: www.cptnacional.org.br.

Por CNBB

Estes dados estão na 32ª edição do relatório produzido pela CPT que reúne dados sobre conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. O relatório será hoje, dia 17 de abril, às 14h30 na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). 

Estarão presentes no lançamento, o presidente da CPT, dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Marco Mitidiero, a filha da Nicinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assassinada em Rondônia, Divanilce Andrade, entre outros convidados. 

Números da impunidade

O relatório mostra ainda que 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%. Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.

Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT, entre 1985 e 2016 foram 1.387 casos com 1.834 pessoas assassinadas em conflitos no campo. Deste total, apenas 112 casos foram julgados, e houve a condenação de apenas 31 mandantes destes assassinatos. 

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Serviço: 

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2016
Quando: 17 de abril (segunda-feira), a partir das 14h30.
Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd, 801, Conj. B, Brasília (DF).

Informações:
Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 99268-6837 
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 99413-0298
João Damásio – (62) 4008-6412 
A partir das 14h30 do dia 17, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na internet: www.cptnacional.org.br /@cptnacional

Por CNBB