Neste domingo, 28, celebrou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída pela lei nº12.064, de 29 de outubro de 2009. “Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada há mais de 20 anos. As autoridades precisam tomar consciência desta trágica realidade do trabalho escravo, que constitui um retrocesso para a humanidade”, afirma o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Dom Guilherme Antônio Werlang.

“A diferença fundamental é que a escravidão é ilegal, e no passado constituía parte formal do sistema produtivo. Ao contrário do senso comum, o capitalismo não é incompatível com a escravidão, pois pessoas em condições vulneráveis podem ser reduzidas à escravidão e a produção ser inserida no circuito econômico”, explica o doutor em História, Moacir Santos.

Em outubro passado, o Governo Federal enfrentou duras críticas após tentar promulgar a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, por dificultar o combate a esse tipo de crime. Diante da repercussão, a portaria não chegou a ser promulgada, e uma nova portaria foi publicada em 1º de janeiro desse ano.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se posicionou veementemente contra a Portaria 1129, considerando que ela eliminava proteções legais contra o trabalho escravo. “A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país”, afirmou na época em nota.

Dom Guilherme observa que o trabalho da Igreja foi, e sempre será, de proteção aos direitos dos trabalhadores. “A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi pioneira neste trabalho, levando denúncias, inclusive, à ONU. Ela possui uma campanha permanente desde o ano de 1997, que se chama ‘De olho aberto para não virar escravo’ que ajudou a libertar milhares de pessoas”, informa.

Mas por que, então, o trabalho escravo ainda existe? Segundo Moacir, existem setores da economia que resistem à efetivação dos direitos dos trabalhadores e pressionam o governo para que faça vista grossa a estas atividades ilegais. “O agronegócio é o setor com maior interesse na redução das restrições ao trabalho escravo, resistente à modernização das relações de trabalho. Mas há setores ligados à indústria que apresentam histórico de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, como o têxtil. Em comum, são trabalhadores que têm fragilidade social e reduzida qualificação”, explica.

Migração e o trabalho escravo

Nos últimos anos, o fenômeno da migração tem-se intensificado em todo o mundo. No Brasil, por conta da instabilidade política e econômica de alguns países vizinhos, centenas de estrangeiros desembarcam aqui em busca de uma vida melhor ― o que nem sempre acontece.

Por estarem em solo diferente daquele em que nasceram, tentando ser inseridos numa cultura adversa àquela em que se formaram, muitas vezes essas pessoas se tornam vítimas de empresas e marcas que os utilizam como mão de obra escrava. O doutor em História indica algumas atitudes para dissipar o trabalho escravo contemporâneo: “reforçar a fiscalização, manter a legislação reconhecida anteriormente e estimular a população a não consumir produtos relacionados a trabalho escravo”.

“Ninguém gosta de admitir que em sua própria cidade, região ou nação existem novas formas de escravidão, mas sabemos que esta chaga se encontra em quase todos os países. Este tem sido o grande trabalho da Igreja: denunciar, combater, chamar em causa o poder legislativo, que deve levar os agentes traficantes à justiça”, acrescenta Dom Guilherme.

O dinheiro é para servir e não para governar

Em sua exortação apostólica Evangelii Gaudium, o Papa Francisco afirma que “o dinheiro é para servir e não para governar”. Mas como aplicar este conceito num mundo predominantemente capitalista?

“Quando a economia é pensada somente a partir da acumulação, a consequência é o aumento da desigualdade social e exclusão que, por sua vez, gera violência e morte. Não porque os excluídos reajam de forma violenta, mas porque o sistema econômico pautado na promoção da desigualdade produz violência, na medida em que favorece o bem-estar de uma pequena parcela enquanto nega oportunidades de desenvolvimento a milhões de pessoas”, adverte Dom Guilherme.

Para Santos, as adversidades que a economia brasileira tem atravessado nos últimos anos não justificam a existência de trabalhos análogos à escravidão. “Não relaciono com a crise, mas sim às condições econômicas que geram vantagens para aqueles que exploram o trabalho escravo”, ponderou.

“Não dá para afirmar que ela [escravidão] foi abolida. Basta verificar, anualmente, o árduo trabalho da CPT, do Ministério Público, dos Fiscais do Trabalho e tantos outros, para coibir as práticas de trabalho escravo no Brasil”, acrescenta Dom Guilherme. “A Igreja tem um papel importante de cobrar dos governantes que tal política seja sempre mais fortalecida, que os infratores flagrados praticando trabalho escravo sejam punidos”, conclui o bispo.

Por Canção Nova

“O Natal só pode ser celebrado se tivermos o menino Jesus e o comércio roubou dos cristãos e da humanidade a criança. Trocou a essência do Natal pelo papai Noel”, afirmou. Para dom Guilherme, as luzes e os enfeites podem ser importantes, mas só se sua finalidade for para homenagear a verdadeira luz.

O verdadeiro sentido do Natal, roubado pelo sentido comercial que a data adquiriu, precisa ser recuperado na avaliação de dom Guilherme. “Se você perguntar para 100 crianças se preferem o menino Jesus ou o Papai Noel? A maioria dirá que prefere o papai Noel, inclusive os filhos das famílias cristãs. Muitas crianças de famílias cristãs não sabem dizer uma ou três frases sobre o menino Jesus”.

Para o bispo é necessário revolver este problema encontrando novamente a criança, o menino Jesus, na gruta de Belém, filho de Maria, concebido pelo poder do Espírito Santo. “Só ele pode nos trazer a paz, o amor, a reconciliação, a justiça, o perdão. Sem essa criança, que Deus nos envia, como a luz do mundo, nós continuaremos a tatear na escuridão da noite da humanidade”, disse.

Partilha e solidariedade – O Natal deve ser uma época para, na visão de dom Guilherme, além de compartilhar a vida e esperança, viver a solidariedade. “Nesta época, precisamos compartilhar dos bens que possuímos, especialmente o alimento”, disse.

Dom Guilherme conta que na diocese de Ipameri (GO), a Catedral do Divino Espírito Santo, as pastorais sociais e o movimento de Cursilho de Cristandade junto com a rádio local realizam todo ano o Natal da Solidariedade. Uma equipe passa, durante os três sábados que antecedem a data, em todos os supermercados arrecadando alimentos que são doados para famílias mais pobres cadastradas. Em 2016 foram 400 cestas básicas. Este ano pretendem chegar a 500 cestas.

O Natal quando não for baseado no consumo, mas no amor e na solidariedade, será capaz de fazer o que previu Isaías: anunciar ao povo brasileiro que é hora da alegria, de reacender a esperança no coração da humanidade, de olhar pra frente e dizer com Deus nós seremos vencedores. “Que o Natal possa nos fazer superar o egoísmo, o egocentrismo, o consumismo e possa plantar em nosso coração a semente do amor, da justiça e da paz”, desejou.

Por CNBB

Sobre o trabalho realizado este ano, o bispo de Iparemi (GO) e presidente da Comissão, dom Guilherme Werlang é otimista: “O trabalho da Comissão este ano, por meio de todas as pastorais, coordenadores/as e bispos acompanhantes e dos milhares de leigos, religiosos e padres que militam nas pastorais foi altamente positivo”.

O bispo destaca que o trabalho foi desafiante por duas razões. A primeira delas, segundo ele, “por sermos desafiados sempre pelo Evangelho ao amor, ao próximo, especialmente os pobres. Isto aconteceu durante o ano todo”. A segunda razão deve se à provocação da parte político-econômica do Brasil. “Infelizmente, esse ano, foi repleto de péssimas notícias para o povo brasileiro, especialmente na perda de direitos e conquistas que custaram muito, inclusive com martírios”, avaliou.

As chamadas reformas trabalhista e previdenciária, para dom Guilherme, significam apenas cassação de direitos. Em razão disto, segundo o bispo, as pastorais sociais tiveram muito trabalho, embates, diálogos com os movimentos sociais e também interação com alguns segmentos da política e do poder judiciário.

Para dom Guilherme, o balanço de 2017 do ponto de vista do povo brasileiro não é bom. “Os mais pobres estão mais pobres hoje, em dezembro, do que em janeiro de 2017”. Esta realidade é o grande desafio para o trabalho da Igreja aponta o bispo. “A Igreja é chamada por Jesus Cristo a fazer o papel de bom Samaritano e levantar os caídos à beira da sociedade brasileira”.

Cidadania e renovação política – As Pastorais Sociais enfrentarão um novo ano de grandes desafios assegura o bispo. Sobretudo, por ser um ano eleitoral, será necessário chamar o povo brasileiro à cidadania. “Cabe a nós brasileiros/as, fazer o trabalho que não está acontecendo por meio do Congresso Nacional, dos tribunais e de outras instâncias; Cabe a nós darmos uma resposta muito por meio do voto e de um forte um trabalho de base”, disse.

O bispo avalia ser necessário renovar o nosso Congresso Nacional, a presidência da República e o mundo político nos estados por meio do voto e de outras ações. Isto não acontecerá de forma isolada. “Esse será com certeza um dos grandes trabalhos que não faremos sozinhos, mas irmanados com todas as frentes de trabalho da nossa CNBB e somando forças com outras organizações da sociedade civil que também estão na mesma luta”, concluiu.

Por CNBB

O Grito dos/as Excluídos/as, movimento que procura mobilizar as pessoas a participarem das lutas para a garantia dos direitos, tem seu ponto alto na semana da pátria e no dia 7 de Setembro. Neste ano, ele acontece em um momento político conturbado do Brasil.

Direitos ameaçados

Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.

Por CNBB