Mas o que são políticas públicas? São as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna. São soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. É a ação do Estado que busca garantir a segurança, a ordem, o bem-estar, a dignidade, por meio de ações baseadas no direito e na justiça.

Política pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinadores problemas. Para isso, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam ao povo os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis.

A Campanha da Fraternidade sobre Políticas Públicas acontece no ano em que o papa Francisco proclamou o mês de outubro como Mês Missionário Extraordinário. O Santo Padre, ao institui-lo, ofereceu o tema: “Batizados e enviados: a Igreja de Cristo em missão no mundo”. Os batizados em sua missão no mundo participando da construção de Políticas Públicas que construam a fraternidade.

Quaresma e Campanha da Fraternidade
A Quaresma é um tempo favorável para os cristãos saírem da própria alienação existencial. A força do Evangelho desperta para a grandeza e para a profundidade da vida em Cristo. Graças à escuta da Palavra de Deus, somos levados a intuir a preciosidade da existência cristã e vivermos na liberdade e na verdade de sermos filhas e filhos de Deus. O tempo favorável é a possibilidade de nos deixarmos tomar pelo amor do Crucificado e pela transformação do Ressuscitado.

A superação da alienação na graça da meditação da Palavra nos conduz pelos caminhos das obras de misericórdia. As obas de misericórdia são itinerários para uma vida plena, desviando-nos de uma vida alienada e da morte. Uma vida dinamizada pela força do Evangelho através das obras de misericórdia.

Obras de misericórdia corporais e obras de misericórdia espirituais. “Se, por meio das obras corporais, tocamos a carne de Cristo nos irmãos e nas irmãs necessitados de serem nutridos, vestidos, alojados, visitados, as obras espirituais tocam mais diretamente o nosso ser de pecadores: aconselhar, ensinar, perdoar, admoestar, rezar. Por isso, as obras corporais e as obras espirituais nunca devem ser separadas. Com isso, é precisamente tocando no miserável, a carne de Jesus crucificado que o pecador pode receber, em dom, a consciência de ser ele próprio um pobre mendigo. Por essa estrada, também os “soberbos”, os “poderosos” e os “ricos”, de que fala o Magnificat, têm a possibilidade de se aperceberem que são, imerecidamente, amados pelo Crucificado, Morto e Ressuscitado também por eles.

Na busca de conversão, de transformação, a Igreja no Brasil oferece no tempo da Quaresma às comunidades a realidade das Políticas Públicas como meditação. Aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas para toda a sociedade brasileira.

A fraternidade nascida e alimentada da misericórdia forma a Assembleia dos fiéis. Ela é sinal extraordinário do Reino que está presente e que há de vir. Um Reino vindouro, visibilizado nas obras de misericórdia. As obras de misericórdia acolhendo, cuidando, alimentando, vestindo, aconselhando, perdoando: uma casa de irmãos e irmãs; uma fraternidade. O cuidado, a misericórdia, baseados no direito e na justiça.

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MATERIAIS DA CF 2019

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.

Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base. “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Ainda segundo dom Leonardo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. Por isso, segundo ele, a temática se fez necessária para a CF de 2019. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, afirma dom Leonardo.

Subsídios

Além do texto-base, outros materiais foram produzidos para dar apoio nesta missão: círculos bíblicos, que trazem aprofundamento da Palavra de Deus; sugestão de celebração ecumênica, para reunir pastores e representantes de outras Igrejas na preparação desse evento; a Cartilha Fraternidade Viva, rodas de conversa com a perspectiva de aprofundar-se no tema e a vigília eucarística e celebração da misericórdia.

Também pensando nos jovens, a Comissão para a Juventude da CNBB preparou um material que é direcionado a juventude das diversas realidades eclesiais, para que sejam contagiados pela Luz de Cristo. Aos educadores, por ter um papel fundamental na sociedade, fazendo com que os educandos sejam sempre esclarecidos sobre a sua realidade e as possibilidades de melhor desenvolver a sociedade, foi preparado subsídios para o Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Ensino Superior. Todos eles estão disponíveis no site da Editora da CNBB (clique aqui).

Cartaz CF 2019

Levando em consideração que as Políticas Públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade, o autor do cartaz da CF 2019 padre Erivaldo Dantas, buscou ressaltar na arte, através de silhuetas, a presença de algumas categorias sociais que considera importante para a reflexão da Igreja e da sociedade.

A escolha da obra vencedora foi feita pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB, e devia obedecer especificações estipuladas no edital do concurso, entre as quais evidenciar o tema da CF 2019: “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

“Desejo que a proposta para o Cartaz da CF possa representar o anseio da Igreja no Brasil de ajudar a sociedade a refletir e reconhecer seus direitos, através das Políticas Públicas, ou, quem sabe, entender e discutir a necessidade da elaboração de novas políticas em consonância com as necessidades humanas da sociedade atual”, finaliza o padre.

O cartaz também está disponível no site da Editora CNBB (clique aqui), assim como o CD e o DVD da Campanha.

Os facilitadores da formação foram Antônio Baiano, Coordenador da Comissão das Pastorais Sociais do Regional Centro-Oeste da CNBB e Renato Thiel, membro da Comissão.

O seminário teve por objetivo subsidiar os coordenadores de pastorais para realizarem as formações da Campanha da Fraternidade em suas dioceses e comunidades. As unidades que não puderam enviar representantes ao seminário, podem entrar em contato com a Comissão das Pastorais Sociais no endereço eletrônico do Regional (cnbbco@terra.com.br) e solicitar que os facilitadores realizem encontros de formação sobre a CF 2019 em suas dioceses.

Na manhã desta quarta-feira, 23 de maio, os membros do Consep fizeram as últimas considerações sobre o texto base da Campanha da Fraternidade (CF) de 2019, sobre Políticas Públicas. Depois desse trabalho, somente a equipe executiva da Campanha e a secretaria-geral da CNBB devem se encarregar na finalização da formulação do documento que vai servir de referência para a animação da campanha do ano que vem.

Texto-base

P. Luís Fernando, secretário-executivo da CF, fez um rápido relato sobre as mudanças feitas no texto de trabalho com as indicações feitas pelos bispos na reunião de novembro do ano passado quando o Consep tratou do assunto.

Tradicionalmente, os textos que servem de instrumento principal de reflexão na execução da CF trazem a estrutura que corresponde ao método consolidado do “ver, julgar e agir”. Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, propôs um amplo debate dos bispos sobre o primeiro capítulo sobre a apresentação da realidade das políticas públicas no Brasil.

Ver

Os bispos fizeram intervenções que chamaram atenção para a linguagem usada no texto. Consideram que para uma boa compreensão do que significa política pública é preciso que se adote uma linguagem bem compreensível para as lideranças que vão atuar na CF 2019. E que é preciso sempre lembrar que talvez fosse necessária uma tradução dos textos corretos, mas muito denso. Outro aspecto levantado foi um excessivo enfoque em dados estatísticos no texto atual e que seria necessário considerar exemplos de execução de políticas públicas, com ênfase nas políticas públicas de estado e não apenas nas políticas de governos.

Ficou acertado ainda que, finalizada a reunião, a equipe responsável pela organização do texto deverá enviar o material para um olhar final dos bispos de modo a consolidar uma responsabilidade conjunta do Consep sobre o texto final.

Julgar

Os bispos fizeram várias reflexões a respeito do discurso teológico apresentados na segunda parte do texto da CF 2019. Assessores também colaboraram na reflexão e apontaram para possibilidades de esclarecimentos de termos e de expressões sobre a doutrina da Igreja de modo que o texto reforce a compreensão do discurso sobre a fé que as lideranças terão oportunidade de aprofundar durante a campanha.

No debate dos bispos também ganhou espaço considerações sobre referências bíblicas feitas no texto de modo que as informações sejam dadas com maior precisão para que se evite digressões arriscadas. Uma sugestão foi dada de que no texto se considerasse a riqueza da reflexão sobre a caridade suscitada pela vivência da fé manifestada no período da Patrística, além de menções ao tema feito pelo Magistério dos últimos pontificados.

Agir

A ênfase mais clara à necessidade de maior relação fé e vida foi ressaltada como um dos expressivos ganhos das últimas intervenções feitas no texto da CF 2019 desde novembro do ano passado. Entre as várias considerações, houve quem insistisse de que seria importante serem citadas, com clareza e sem julgamento, as forças vivas da sociedade que atuam no acompanhamento da elaboração e da execução de políticas públicas realizadas por organizações da sociedade civil e com destaque a iniciativas de pessoas e comunidades.

Na reflexão sobre esta parte do texto da CF 2019, alguns bispos insistiram que nas pistas de ação fosse estimulada uma busca de iniciativas locais. Também foi lembrada a importância do documento 105 da CNBB, sobre os cristãos leigos e leigas, no qual se encontra referência explícita a iniciativas dos cristãos no campo da elaboração e aprimoramento das políticas públicas no Brasil.

Cartaz

P. Luís Fernando apresentou os cartazes que concorrem a se tornar a identidade visual para a CF 2019. Ele explicou que reuniu as candidaturas que vieram a partir do Edital lançado em 2017. Cada uma das peças apresentadas foi acompanhada de uma defesa da ideia representada no cartaz. Os bispos apresentaram um briefing que foi devidamente assimiladas nas proposições feitas a grupos de comunicação que também enviaram propostas para o cartaz.

As políticas públicas, símbolos ligados às cores nacionais e o texto do tema e lema foram considerados nas 12 peças finalistas para avaliação dos bispos. Cada um dos membros do Consep pode fazer considerações gerais sobre aos conceitos manifestados nas propostas de cartazes. Alguns elementos foram levantados como critérios para a avaliação das peças: comunidade, saúde, trabalho, idoso, criança, Brasil.

Depois do debate, dom Leonardo conduziu uma rápida eleição das melhores peças e, mesmo tendo que fazer ajustes finais, foi escolhida uma das peças que servirá como uma espécie de marca para todo o material da CF 2019.

Música

Dom Leonardo passou, no final da manhã, a palavra para o Ir. Fernando Vieira, assessor da Comissão de Liturgia da CNBB. Ele contou aos bispos que recebeu 19 propostas de letra para o hino da CF 2019. Ele disse também que contou com a colaboração do P. José Weber no trabalho de avaliação das composições enviadas à CNBB por força do Edital lançado em 2017.

Dom Leonardo informou que os bispos escolhem a letra que depois será devolvida para a composição da melodia e que é sempre importante considerar se o texto traz o tema e o lema da Campanha. Um dos trabalhos apresentados, que posteriormente será divulgado, foi escolhido para ser o hino oficial.

Fonte: CNBB Nacional

O Dia Mundial dos Pobres ― que foi instituído Papa Francisco na conclusão do Ano Santo extraordinário da Misericórdia ― será celebrado no 33º Domingo do Tempo Comum. A Cáritas Brasileira será a responsável pela coordenação das atividades deste dia no Brasil por já ter experiência na realização da Semana da Solidariedade.

A proposta metodológica foi apresentada na reunião pelo diretor-executivo da Cáritas Brasileira, Luiz Claudio Mandela, além das atividades de sensibilização e mobilização para o ano de 2018, incluindo uma atividade na 56ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP). O objetivo é realizar atividades durante uma semana denominada de “Jornada Mundial dos Pobres”. Uma novidade, inspirada no Papa Francisco, é a realização de uma Mesa Fraterna Nacional.

A proposta de trabalho recebeu emendas e sugestões dos membros do Consep. Uma delas foi de Dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo-auxiliar de São Luís do Maranhão e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária. Segundo ele, é necessário inserir na jornada o pobre como sujeito da Igreja e de direitos.

Os membros do Consep também discutiram a primeira versão do texto da Campanha da Fraternidade 2019 cujo tema é: “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). Os participantes consideram que é necessário traduzir o texto, em processo de elaboração por uma equipe de especialistas, para uma linguagem mais popular.

Por Canção Nova, com CNBB

 A metodologia da Conferência na preparação das campanhas sempre considera um tempo remoto de preparação no qual se busca formatar um programa sólido de reflexão para oferecer às comunidades um texto-base com elementos relacionados à realidade abordada (ver), a análise a partir do que é próprio da Igreja, considerando a Palavra de Deus e a doutrina (julgar) e à ação concreta de transformação (agir) para manter o centro da espiritualidade quaresmal que apela para a conversão.

O tema das políticas públicas foi definido pelo Consep no correr do ano de 2017  considerando o processo de junto as dioceses que se faz todos os anos por ocasião da avaliação da Campanha da Fraternidade. Relevante no campo do debate público, as políticas públicas têm a ver com a orientação de toda a movimentação política. A Igreja se manifesta, deste modo, no âmbito da pedagogia da cidadania.

A CF 2019 vai aprofundar o que são as políticas públicas enquanto garantidoras de direitos, buscará fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado, bem como vai tratar do processo de uma política pública – da agenda à avaliação e monitoramento.

Campanha da Fraternidade – A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Igreja Católica, iniciada na década de 1960, tem grande penetração no interior das comunidades e ao longo das últimas décadas tem motivado muitas ações com significado especial no enfrentamento dos maiores problemas do Brasil. A próxima campanha, em 2018, vai tratar do tema “Fraternidade e superação da violência” e será lançada na quarta-feira de cinzas.

Por CNBB

A análise de conjuntura, apresentada pelo padre Thierry Linard, sj, tomou como eixo central a soberania nacional, categoria a partir da qual destacou que há um processo global no qual o neoliberalismo econômico dita a política nos estados nacionais, submetendo-os à lógica de aprofundamento da desigualdade social, pondo fim a um padrão de cidadania, conquistado por meio da mobilização social dos povos.

Esse processo se traduz com o aumento de desemprego em toda a América Latina. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), apesar de haver uma tendência de crescimento econômico em toda a região de 1,1% até o final de 2017, o desemprego também apresenta uma tendência de alta, chegando há 9,4%, num processo de alta desde 2014.

No Brasil, está em curso, segundo a análise apresentada, um processo de desregulamentação sem precedentes, em três esferas sociais garantidas pela Constituição de 1988: a) relações fundiárias; b) relações de trabalho e proteção social; e c) relações financeiras.

O padre chamou a atenção para o fato de que no Brasil, enquanto para o capital financeiro se constrói um “Estado Máximo Protetor”, para as relações de trabalho social, a legislação ´já editada ou em vias de sê-lo’, prevê menos direitos. Um exemplo, segundo o religioso, são os cortes orçamentários, especialmente das áreas sociais. Dentre elas, o da seguridade social, congelado por 20 anos pela EC. 95/2016.

Os cortes orçamentários atingiram também a Fundação Nacional do Indio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a intenção clara de sucatear estas duas organizações, “cujas terras por elas geridas são avidamente cobiçadas pelos grileiros da linha auxiliar do agronegócio”, diz o texto.

Renca e Marco Temporal

A extinção do Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e o Marco Temporal foram citados como exemplos de ataques aos direitos de comunidades e povos tradicionais indígenas e quilombolas e à questão ambiental.

O presidente da Comissão Episcopal para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São do Maranhão (MA) lembrou que a Repam produziu uma nota com base na nota da diocese de Macapá (AP) com repercussão internacional com peso para fazer Governo Federal recuar em suas posições.

Os debates e propostas sobre uma reforma política “necessária” para de fato ampliar a democracia no Brasil e a reforma política que está sendo feita pelos parlamentares apenas para legitimar sua continuidade e permanência no poder foram apresentados na análise pelo padre Thierry. Por fim, o texto da análise de conjuntura, termina com uma homenagem a Dom José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba, falecido no dia 27 de agosto último.

Por CNBB

A discussão a respeito da questão foi iniciada na manhã de ontem, logo no início da reunião do Conselho. A partir de 98 sugestões, enviadas por dioceses, regionais e órgãos governamentais, entre eles a Polícia Rodoviária Federal, os bispos chegaram a sete eixos temáticos postos em votação hoje: políticas públicas, trânsito, comunicação, família, educação, direitos humanos e fraternidade.

Após retomarem o debate e destacarem elementos importantes relacionados a cada temática, além da pertinência da reflexão no contexto social do Brasil, os bispos propuseram o título completo do tema para votação. Receberam votos as seguintes indicações: “Fraternidade e política públicas”, “Fraternidade: políticas públicas e direitos humanos” e “Trânsito: respeito à vida”.

A proposta vencedora ganhou peso com argumentos que destacavam que as políticas públicas é um tema mais abrangente e envolve todas outras propostas apreciadas pelos membros do conselho, como direitos humanos e sociais, família, educação, trânsito e comunicação.

Por CNBB

As indicações foram solicitadas aos regionais por meio de carta do bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, em julho. A partir das avaliações da campanha deste ano, nove regionais e 49 dioceses propuseram, respectivamente, 23 e 73 indicações de temas. Ainda foram sugeridos dois temas por órgãos do Governo Federal: a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho, pediu para que seja abordada a questão dos acidentes de trabalho; já a Polícia Rodoviária Federal, indicou o tema “trânsito”.

Após a apresentação, as sugestões foram debatidas pelos bispos com intervenções dos assessores e representantes de organismos vinculados à CNBB. De quase uma centena de propostas, surgiram sete temáticas para prosseguimento da votação.

O bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda (RJ) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso, dom Francisco Biasin, sugeriu o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, acolhendo a indicação do secretário executivo do Centro Nacional de Fé e Política (Cefep), padre José Ernanne Pinheiro, que recordou a ocorrência do Ano do Laicato em 2018 e a participação dos leigos nos processos políticos.

Já o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, dom Guilherme Antônio Werlang, propôs uma aglutinação dos eixos comunicação, família e educação, com vistas à realidade atual da presença maciça dos brasileiros nas redes sociais e a sua relação com a realidade familiar.

O arcebispo coadjutor de Montes Claros (MG), dom João Justino de Medeiros Silva, que preside a Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação, falou da necessidade de agregar ao tema da educação a busca de construir uma sociedade fraterna.

Em sua fala, o arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, destacou que não se recorda de uma campanha que tivesse abordado a questão do trânsito. Ele lembrou que muitas pessoas conhecem casos e vítimas de acidentes de trânsito, ressaltando a pertinência do tema.

Outros elementos foram destacados em relação às temáticas propostas: a relação da política com outros eixos da vida das pessoas, a necessidade de aproximar os cristãos da política, participação social e compromisso com o país.

Também foram propostos aprofundamentos das reflexões da Igreja durante a CF 2019 os temas dos Direitos Humanos e da Comunicação. O bispo auxiliar de São Luís (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e a Cooperação Intereclesial, dom Esmeraldo Barreto de Farias, sugeriu a abordagem do tema ligado aos direitos humanos, lembrando os direitos em risco e negados à população brasileira e justificando a oportunidade de reflexões a partir da Doutrina Social da Igreja.

Padre Geraldo Martins, ao propor o tema da comunicação, recordou que em 2019 completa 30 anos da CF sobre a temática, que é pertinente dentro do contexto de revolução tecnológica, o qual necessita de compreensão.

Os bispos ainda retornarão à reflexão para definição de qual temática será escolhida para a edição da CF de 2019.

Por CNBB