Na Câmara dos Deputados, a sessão solene proposta por um grupo de parlamentares comemorou o início da Campanha, que neste ano aborda o tema “Fraternidade e superação da violência” e tem como lema “Vós sois todos irmãos”.

Em mensagem enviada à sessão, realizada na última segunda-feira, 26, o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, ressaltou a atualidade da campanha, lembrando que o Brasil vive hoje período dramático da escalada da violência urbana em todas as regiões.

Um dos proponentes da sessão solene também destacou a atualidade e afirmou que existem vários tipos de violência, como a física e a virtual. No Senado, senadoras também apontaram para a pertinência da reflexão no contexto atual do Brasil.

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, encaminhou discurso à homenagem na Câmara e disse que a superação da violência poderá ser alcançada através da vivência do lema desta campanha. Estiveram presentes agentes de Pastoral, o bispo auxiliar de Brasília dom Marcony Vinícius Ferreira, o assessor político da CNBB, padre Paulo Renato Campos, e o secretário executivo da CF, padre Luís Fernando da Silva.

Em outras partes do país, também aconteceram menções e homenagens. Vereadores da Câmara Municipal do Recife repercutiram o tema “Fraternidade e superação da violência”.

Na arquidiocese de Campinas (SP) aconteceram sessões na Câmara Municipal da sede episcopal e também na cidade de Paulínia (SP), onde a Câmara Municipal acolheu a cerimônia de lançamento da CF com a participação das paróquias da região, padres, vereadores, Guarda Municipal e Polícia Militar.

O bispo de Mogi das Cruzes (SP), dom Pedro Luiz Stringhini, participou da sessão solene realizada no dia 15 de fevereiro pela Câmara Municipal. “Queremos incentivar o poder público para que de fato busque políticas públicas que favoreçam a população, começando pela Educação. Podemos juntos construir uma sociedade que possa vencer a violência”, afirmou o bispo, que também falou sobre a “cultura da violência” presente na estrutura da sociedade.

Para o próximo dia 5 de março está prevista uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em homenagem à Campanha da Fraternidade 2018. De acordo com a arquidiocese de Florianópolis, o evento contará com a presença dos bispos das 10 dioceses do regional Sul 4 da CNBB e serão homenageadas, na ocasião, as dioceses do estado de Santa Catarina, pastorais, projetos e movimentos sociais que exercem trabalhos colaborativos para a superação da violência.

O assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, destaca que a CF, na prática, é uma iniciativa de evangelização sobre uma realidade social. “Diante disso, é esperado que ela produza resultados concretos na sociedade. Que melhor espaço para que isso aconteça do que as casas legislativas?”, questiona sugerindo que esses espaços têm a capacidade efetiva de acolhimento das propostas da CF. 

Por CNBB, com Agência Câmara e fotos de Luís Macedo/Câmara dos Deputados e paróquia Frei Galvão

O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Entenda o caso

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

Na Audiência Geral, dia 21 de setembro de 2016, na Praça São Pedro (Roma), o Papa Francisco disse que “perdoar é o primeiro pilar que sustenta a comunidade cristã”. O segundo, segundo o pontífice, é doar-se. Estar disposto a doar-se obedece a uma lógica coerente: na medida em que se recebe de Deus, se doa ao irmão, e na medida em que se doa ao irmão, se recebe de Deus”, disse.

Por CNBB

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Por Canção Nova

Representando a Igreja do Brasil estavam presentes o Cardeal Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Bispo auxiliar de Brasília e Secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner e o Padre Luis Fernando da Silva, que é coordenador da Campanha da Fraternidade 2017.

Sessão Solene

A Sessão Solene que aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, foi solicitada pelos deputados: Roney Nemer (PP/DF), Nelson Pellegrino (PT/BA), Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade/ RJ), Izalci Lucas (PSDB/DF), Vicentinho (PT/SP), Carlos Zarattini (PT/SP) e Luiz Couto (PT/PB).

Entre os deputados presentes, foi unânime a fala sobre a importância da Campanha da Fraternidade para o Brasil, que há mais de 50 anos aborda temas de grande relevância para o bem estar da sociedade civil e valorização da vida humana sob o olhar doutrinal da Igreja.

Importância dos Biomas para a vida dos seres humanos 

Com a palavra, Dom Leonardo agradeceu a oportunidade de expor o tema da Campanha na “Casa do Povo”. O Secretário-geral falou da importância dos Biomas para a vida dos seres humanos e explicou o real sentido da Campanha deste ano, que quer aprofundar na questão da vida e do cuidado e atenção na preservação dos Biomas naturais.

Dom Leonardo aproveitou o ensejo para salientar às autoridades dos poderes públicos o quão importante é criar políticas públicas de preservação dos Biomas, e deu como exemplo o próprio Bioma Cerrado, no qual, por falta de preservação está sendo destruído e já vem dando sinais do seu desgastes, como por exemplo, na falta de água.

Que esta campanha ajude abrir os nossos olhos

“A falta d’água não é apenas porque não chove. Os rios aéreos não chegam mais ao cerrado porque não tem mais como chegar: estamos eliminando as matas, o cerrado. É importante que nesta casa legislativa este bioma também seja protegido. Faço um apelo aqui para que o nosso bioma cerrado possa ser melhor cuidado,  melhor preservado.  Que esta campanha ajude abrir os nossos olhos e principalmente os nossos corações para que a nossa casa seja um lugar para o convívio de todos”, finalizou Dom Leonardo.

Já o padre Fernando, agradeceu a oportunidade e em especial, a todos que ajudaram na realização da Campanha da Fraternidade, desde aqueles que ajudaram na elaboração dos subsídios mas também, por todas as iniciativas espalhadas pelo Brasil para que a Campanha chegue em todos os lugares, até aqueles mais remotos.

Homenagem à Campanha

Ao final da Sessão, o Cardeal Dom Sergio da Rocha também agradeceu a abertura da Casa para a homenagem à Campanha. Dom Sergio explicou que a Campanha nos convida a não só conhecer mais sobre os Biomas do Brasil, mas também a conscientizar sobre a real colaboração de cada um na preservação desses ambientes.

Referindo-se à mensagem do Papa Francisco que foi transmitida ao Brasil pelo lançamento da Campanha da Fraternidade, Dom Sergio destacou a valorização dos povos originais, em especial, os povos indígenas, “devemos defender a vida e cultura desses povos”.

O cardeal também pediu uma maior participação dos poderes públicos na criação de ações de preservação dos Biomas, além de criação de leis de proteção ambientais mais incisivas e diretas. A Sessão foi encerrada com o Hino e clipe da Campanha da Fraternidade 2017.

Por Rádio Vaticano

O PL 7371/2014 trata do combate à violência contra a mulher e fala da criação de um fundo para comprar equipamentos e custear treinamento com esta finalidade.  Porém, segundo denunciam grupos pró-vida, esta iniciativa possibilitará o aporte de verbas de organizações internacionais para que sejam feitos abortos no Brasil.

Além disso, alertam que os parlamentares estão sendo pressionados para aprovar tal projeto neste dia 8 de março, como um “presente” de Dia Internacional da Mulher.

“A violência contra as mulheres está sendo instrumentalizada para a liberação do aborto. Isto é um absurdo”, sentencia a página no Facebook “Contra o Aborto”, em um material explicativo sobre o “abortoduto”.

Este projeto de lei é apresentado como um complemento à Lei 12.8457/2013, conhecida como “Cavalo de Troia”, por ter entre seus objetivos a implantação do aborto na rede pública de saúde.

“Os responsáveis pelo texto da lei usaram como elemento de persuasão o grave e complexo tema da violência contra a mulher, justamente por se tratar de um assunto que sensibiliza qualquer pessoa normal”, indica a Plataforma CitizenGo na petição lançada no dia 6 de março.

No texto, explica que, para alcançar a adoção popular à Lei Cavalo de Troia, foi feita uma mudança de linguagem, substituindo a palavra “estupro” por “relação sexual não consentida” e “aborto” por “profilaxia da gravidez”.

“Com essas duas alterações, criou-se um precedente para implementar o aborto na rede pública de saúde. Porém, faltava um elemento importante: o dinheiro para financiar o aborto”, esclarece CitizenGo.

O PL 7371/2014 veio, então, para solucionar esta questão, uma vez que o fundo de combate à violência contra a mulher poderia receber dinheiro do exterior e, dessa forma, custear o aborto conforme a lei Cavalo de Troia, sem onerar o Estado.

Para mostrar como estão sendo feitas manobras com a finalidade de aprovar o “Abortoduto”, a petição traz ainda uma imagem feita da página de Facebook da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

No post do dia 21 de fevereiro, a secretaria afirma que a “Bancada Feminina negocia com a liderança do governo e representantes da Bancada Evangélica a criação do Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que encontra certa rejeição”.

Questionada por uma internauta “como é possível que encontre rejeição”, a mesma secretaria responde: “Há deputados propondo que os recursos não sejam destinados a alguns casos hoje previstos nas políticas de enfrentamento à violência, como a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de estupro”.

Em um vídeo publicado em seu site, o Padre Paulo Ricardo, conhecido por sua luta pró-vida, adverte que o PL 7371/2014 se trata “de uma implantação do aborto, sem que a população brasileira o saiba e, o que é pior, sem que sequer os legisladores que estão votando aquela lei saibam da estratégia que está por trás”.

O sacerdote indica como no Brasil há um ambiente ideal para aqueles que querem implantar o aborto. “O nosso Código Penal prevê que o aborto é crime sempre, mas existem dois casos em que o aborto não é punido: quando se trata de risco para a saúde da mulher ou de estupro”. A Lei Cavalo de Troia pegou “essas duas colunas” para “alargá-las”.

Mas, ressalta, surge a questão de como implantar “abortórios” na rede pública de saúde em um país em crise econômica e com o sistema de saúde “à beira de um colapso total”.

Nesse ponto, a Lei do “Abortoduto” traz o financiamento internacional para implantar “esses abortórios”, “já que ninguém em sã consciência vai tirar verba daquilo que é necessidade da população para implantar o aborto”.

“Se nós permitirmos que esse fundo seja criado, o dinheiro vai entrar e nós teremos, então, diante dos olhos dos brasileiros a seguinte cena dramática e caótica: um centro de aborto sofisticado e de altíssima qualidade, implantado com dinheiro internacional, enquanto na sala ao lado, os brasileiros morrem por falta de assistência de seu próprio sistema único de saúde”, sentencia.

Para assinar a petição “Diga não ao PL do Abortoduto”, basta acessar o site do CitizenGo. 

Por ACI Digital

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira, 21, às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira, 22, a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira, 21, em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves – secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas – presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto – presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

Por Canção Nova, com Agência Brasil