A sessão solene de abertura foi realizada às 8h15, após apresentação da Coordenação de Arte e Cultura da PUC Goiás. A primeira conferência foi às 9h15, sobre “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”, tendo como palestrante o Prof. Octavio Lo Prete, da Universidade Católica Argentina. A segunda conferência, às 10h30, proferida pelo Prof. Dr. Juan G.Navarro Floria, da mesma Universidade.

O objetivo do evento é estudar com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral o fundamento conceitual e jurídico da relação entre o Estado e as instituições religiosas, tendo como ponto de partida o Acordo Brasil-Santa Sé. A programação recebe nomes importantes, como doutor Juan Navarro, da Argentina, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, em palestras e mesas-redondas até 5 de setembro. Nas discussões estão pautados temas, como o Estado Democrático e a Liberdade Religiosa, A Igreja Católica e Ordenamento Jurídico, entre outros. Nas mesas-redondas, convidados vão abordar os temas Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural Religioso e Contabilidade dos Entes Eclesiásticos: Imunidade Tributária, Informação, Prevenção e Transparência.

O acordo
Instituído em 2008, o acordo dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja católica no Brasil. Esse instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil e tem sido discutido a cada dois anos com a sociedade pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

As dioceses e as arquidioceses da região poderão trabalhar a temática com base na experiência e nas competências de diversos palestrantes. A partir do acordo, o evento vai propor discussões sobre a relação entre o Estado e as Instituições Religiosas com o aprofundamento do tema da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana.

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O evento, que está com inscrições abertas, é promovido pela CNBB e pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).

Para esta ocasião, estarão presentes Dom Wilson Tadeu Jönck, Arcebispo de Florianópolis e Moderador do ISDCSC; Dom Giovanni d’Aniello, Núncio Apostólico do Brasil; o Cardeal Raymundo Damasceno de Assis, Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé; Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão Episcopal para o acordo.

Além disso, foram convidados bispos diversos de todas as dioceses do sul do país, assim como representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vidas Apostólicas, Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais.

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, referente ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009. Nos termos do seu artigo 20, entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. (LMI)

Por Gaudium Press, com Arquidiocese de Florianópolis